A Lei da Migração é uma legislação brasileira que entrou em vigor em 2017, substituindo o Estatuto do Estrangeiro de 1980. Ela tem como objetivo regulamentar a entrada, permanência e saída de estrangeiros no país, bem como estabelecer direitos e deveres para os migrantes e refugiados. A Lei da Migração é uma legislação moderna e humanitária, que busca garantir a proteção dos direitos humanos e a dignidade dos migrantes, independentemente de sua condição legal. Ela é uma resposta aos desafios globais da migração, que afetam milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo refugiados, deslocados internos e migrantes econômicos. A Lei da Migração é um marco importante na história do Brasil e um exemplo de compromisso com a justiça social e a solidariedade internacional.

A Lei da Migração A Luz do Direito Nacional(refugiados)

Nathy Luise

Treinador Pablo

Marcia Santos

paloma foss

Reforço Objetivo

Tiago Rabello Raposo

Layane De Paula

Raynara  Almeida

lucas21122601

Rôôh  Freitas

A disciplina de A Lei da Migração A Luz do Direito Nacional (refugiados) aborda a legislação brasileira relacionada à migração e aos refugiados. Durante as aulas, os alunos estudam as normas e os procedimentos para a entrada e permanência de estrangeiros no país, bem como as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos dos refugiados. A disciplina é importante para profissionais da área de direito, que precisam entender as implicações jurídicas da migração e as obrigações do Estado em relação aos refugiados. O conhecimento em A Lei da Migração A Luz do Direito Nacional (refugiados) é fundamental para advogados, juízes, promotores e outros profissionais da área, que devem atuar na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados.

A Lei da Migração A Luz do Direito Nacional(refugiados)

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