O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um dos mais importantes dispositivos legais do Brasil. Ele estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, bem como os princípios que regem a organização do Estado e a proteção dos direitos humanos. O Artigo 5º é considerado a base da democracia brasileira, pois garante a liberdade, a igualdade e a dignidade humana, além de estabelecer limites ao poder do Estado. Sua importância é inquestionável, pois é a partir dele que se estabelecem as bases para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Artigo 5º da Constituição

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O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um dos mais importantes da Carta Magna, pois trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Entre os direitos previstos no artigo estão a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, a liberdade de religião, a inviolabilidade do domicílio, o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança. O artigo também prevê a proteção contra a tortura, o tratamento desumano ou degradante, a prisão ilegal e a liberdade de associação e reunião pacífica.

Artigo 5º da Constituição

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