O Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 é um dos mais importantes dispositivos legais do país. Ele estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.<br/> Este artigo reconhece a importância do meio ambiente para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável do país. Ele estabelece que o meio ambiente é um bem coletivo, que deve ser protegido e preservado por todos, incluindo o poder público e a sociedade em geral. Além disso, o artigo reconhece que a proteção do meio ambiente é uma responsabilidade de todos, e não apenas do Estado.<br/> O Artigo 225 é uma das bases do direito ambiental brasileiro e tem sido fundamental para a criação de políticas públicas e leis que visam proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade do país. Ele tem sido utilizado em diversas ações judiciais e administrativas para garantir a proteção do meio ambiente e a responsabilização de empresas e indivíduos que causam danos ambientais.

De Acordo com A Constituição Federal Brasileira de 1988 em Seu Artigo 225

Luana

RELAÇÕESNET

Lucia Joix

Janaína Machado

Lv Copini

Aline N Timmers

Ana Carolina Silva

FENELON CONJUNTO NACIONAL

Karen Sarmento

Adriana Perez

O Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. É dever do poder público e da coletividade preservar e proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, garantindo o desenvolvimento sustentável. A Constituição Federal também prevê sanções penais e administrativas para as condutas lesivas ao meio ambiente, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.

De Acordo com A Constituição Federal Brasileira de 1988 em Seu Artigo 225

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