Esta disciplina é um ramo do direito que regula as atividades comerciais e empresariais, bem como as relações entre empresas e o Estado. Ela abrange uma ampla gama de tópicos, desde a formação e operação de empresas até a tributação e a resolução de disputas comerciais. O Direito Comercial e Tributário é essencial para o funcionamento da economia moderna, fornecendo um quadro legal para a atividade empresarial e garantindo a justiça e a equidade nas transações comerciais.<br/> O Direito Comercial é uma área que lida com a formação, operação e dissolução de empresas. Ele abrange questões como a criação de sociedades, a emissão de ações e a responsabilidade dos acionistas. Além disso, ele regula as relações entre empresas, incluindo contratos comerciais, fusões e aquisições, e a proteção da propriedade intelectual. O Direito Comercial também lida com a falência e a recuperação judicial de empresas, garantindo que os credores sejam pagos de forma justa e que os ativos da empresa sejam distribuídos adequadamente.<br/> O Direito Tributário, por sua vez, é uma área que lida com a tributação de empresas e indivíduos. Ele abrange questões como a criação e a aplicação de leis tributárias, a determinação da base tributável e a coleta de impostos. O Direito Tributário também lida com a resolução de disputas tributárias, incluindo recursos administrativos e judiciais. Ele é essencial para garantir que as empresas e os indivíduos paguem impostos de forma justa e que o Estado tenha os recursos necessários para fornecer serviços públicos essenciais.<br/> O Direito Comercial e Tributário é uma disciplina dinâmica e em constante evolução. As leis e regulamentações comerciais e tributárias mudam regularmente, refletindo as mudanças na economia e na sociedade. Como resultado, os profissionais do Direito Comercial e Tributário devem estar atualizados sobre as mudanças na legislação e nas práticas comerciais e tributárias para fornecer aconselhamento jurídico eficaz e preciso.

Direito Comercial e Tributario

Humanas / Sociais

Brasil

Contabilidade / Ciências Contábeis

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Derecho comercial e tributario

A disciplina de Direito Comercial e Tributário aborda as normas jurídicas que regulam as atividades empresariais e as relações comerciais, bem como as questões tributárias relacionadas a essas atividades. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre os diferentes tipos de sociedades empresariais, contratos comerciais, propriedade intelectual, falência e recuperação judicial, além de questões tributárias como impostos, taxas e contribuições. O conhecimento em Direito Comercial e Tributário é fundamental para profissionais da área jurídica e empresarial, que precisam entender as leis e regulamentações que regem as atividades comerciais e empresariais, bem como as obrigações tributárias das empresas.

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Fundamentos de Direito Empresarial e Tributário - Aula 9

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