Esta disciplina é um conjunto de normas e princípios que visam proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes. Ela é baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei brasileira que estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes, além de definir as responsabilidades do Estado, da família e da sociedade em relação a eles. O ECA é uma das leis mais avançadas do mundo em relação à proteção da infância e da adolescência, e tem como objetivo garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a uma vida digna, livre de violência e exploração.<br/> Esta disciplina é fundamental para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, como assistentes sociais, psicólogos, educadores, advogados, entre outros. Ela também é importante para pais, responsáveis e para a sociedade em geral, pois todos têm o dever de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Direito da Criança e do Adolescente- Eca

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Derecho del niño y adolescente: ECA

A disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (ECA) tem como objetivo estudar as normas e princípios que regem a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações pertinentes. A disciplina é importante para profissionais que atuam na área da infância e juventude, como assistentes sociais, psicólogos, advogados, entre outros, que precisam conhecer as leis e políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

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