Esta disciplina é uma área do Direito que trata das relações familiares e dos direitos e deveres decorrentes dessas relações. O casamento e a união estável são duas formas de constituição de família que são regulamentadas pelo Direito de Família. O casamento é uma instituição jurídica que estabelece uma união formal entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família. A união estável, por sua vez, é uma relação afetiva entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Ambas as formas de constituição de família possuem regras específicas que devem ser seguidas para que sejam consideradas válidas e produzam efeitos jurídicos. O casamento é regulamentado pelo Código Civil e possui requisitos específicos para sua validade. É necessário que as partes sejam maiores de idade, que não haja impedimentos legais, que haja consentimento livre e esclarecido de ambas as partes e que seja realizado de acordo com as formalidades legais. O casamento pode ser celebrado de forma civil ou religiosa com efeitos civis. O casamento civil é realizado perante um juiz de paz ou um oficial do registro civil e é obrigatório para que a união seja considerada válida. O casamento religioso com efeitos civis é realizado perante um ministro religioso e deve ser registrado no cartório de registro civil. A união estável, por sua vez, não possui formalidades específicas para sua constituição. É necessário apenas que as partes convivam de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. A união estável pode ser comprovada por meio de documentos, testemunhas ou outros meios de prova admitidos em Direito. A união estável pode ser dissolvida a qualquer momento, por vontade de uma das partes, desde que seja comunicada à outra parte. O Direito de Família regula diversos aspectos relacionados ao casamento e à união estável. Um dos principais aspectos é o regime de bens. O regime de bens é o conjunto de regras que estabelece como os bens adquiridos durante a união serão divididos em caso de separação ou divórcio. Existem três regimes de bens previstos em lei: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação de bens. No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante a união são considerados comuns, exceto aqueles adquiridos por doação ou herança. No regime de comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes e durante a união são considerados comuns. No regime de separação de bens, cada parte mantém seus bens adquiridos antes e durante a união. Outro aspecto importante regulado pelo Direito de Família é a guarda dos filhos. Em caso de separação ou divórcio, é necessário estabelecer a guarda dos filhos menores de idade. A guarda pode ser compartilhada, em que ambos os pais têm a responsabilidade de cuidar dos filhos, ou unilateral, em que apenas um dos pais tem a responsabilidade de cuidar dos filhos. Além disso, é necessário estabelecer o valor da pensão alimentícia, que é uma contribuição financeira paga pelo genitor que não detém a guarda dos filhos para ajudar nas despesas com a criação e educação dos filhos. O Direit

Direito Familia  Casamento e União Estável

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Matrimonio de derecho familiar y sindicato estable

A disciplina de Direito de Família, Casamento e União Estável aborda as normas jurídicas que regulam as relações familiares, como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, alimentos, entre outros. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre as diferentes formas de constituição da família, os direitos e deveres dos cônjuges e companheiros, bem como as consequências jurídicas do término dessas relações. A disciplina é importante para estudantes e profissionais do Direito, que atuam em áreas como advocacia de família, mediação de conflitos, entre outras.

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