Esta disciplina é um ramo do Direito que trata das normas e princípios que regem a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos públicos, bem como a tributação e fiscalização das atividades econômicas. Ela é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado e a justiça fiscal, equilibrando os interesses do poder público e da sociedade.<br/> O Direito Financeiro é responsável por estabelecer as regras para a elaboração e execução do orçamento público, bem como a gestão dos recursos arrecadados. Ele define as fontes de receita do Estado, como impostos, taxas e contribuições, e estabelece as regras para a aplicação desses recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.<br/> O Direito Tributário, por sua vez, é responsável por regular a tributação das atividades econômicas, estabelecendo as regras para a cobrança de impostos, taxas e contribuições. Ele define as obrigações fiscais dos contribuintes, bem como os direitos e garantias dos mesmos, evitando abusos e garantindo a justiça fiscal.<br/> Esta disciplina é fundamental para garantir a estabilidade financeira do Estado e a justiça fiscal, equilibrando os interesses do poder público e da sociedade. Ela é uma ferramenta essencial para a promoção do desenvolvimento econômico e social, garantindo a arrecadação de recursos para a realização de políticas públicas e a proteção dos direitos dos contribuintes.

Direito Financeiro e Tributário

Humanas / Sociais

Brasil

Direito

pt-br

Derecho financiero y fiscal

Direito Financeiro e Tributário é uma disciplina que estuda as normas jurídicas que regulam as finanças públicas e as relações entre o Estado e os contribuintes. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre a arrecadação de tributos, a fiscalização e a cobrança de impostos, além de questões relacionadas ao orçamento público e à dívida pública. A disciplina é importante para profissionais da área jurídica e contábil, que precisam entender as leis e normas que regem as finanças públicas e privadas. O conhecimento em Direito Financeiro e Tributário é fundamental para advogados, contadores, auditores fiscais e outros profissionais que atuam na área fiscal e tributária.

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PROCEDIMIENTOS INQUILINARIOS EN VENEZUELA

Ciencias Sociales

Introducción al Derecho I

Derecho Privado

Ley Civil

Derecho Civil I

Derecho Procesal Civil

Derecho Procesal Civil I

Graduate

Universidad José Antonio Páez

Ruth Rea Bravo

Summary

EL PETRO DESDE EL PUNTO DE VISTA JURIDICO EN VENEZUELA

Ley Internacional

Derecho Internacional

Fernanda Egídio

Marcelo Tomaz

Letícia Silva

Rezende Advogados

Gabriel Aparecido dos Santos

Thiago

Maria Barros

Laiza Costa

SEMDES BACABEIRA

Luan

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