Esta disciplina é um conjunto de procedimentos investigativos realizados pela polícia judiciária para apurar a ocorrência de crimes e identificar seus autores. Ela é uma etapa fundamental do processo penal, pois é a partir dela que se inicia a investigação criminal. O objetivo do inquérito policial é reunir elementos de prova que permitam ao Ministério Público oferecer a denúncia contra o acusado, ou, se for o caso, requerer o arquivamento do processo.<br/> O inquérito policial é regido pelo Código de Processo Penal e é conduzido pela polícia judiciária, que pode ser a Polícia Federal, a Polícia Civil ou a Polícia Militar, dependendo da competência territorial e da natureza do crime investigado. Durante o inquérito, são realizadas diversas diligências, como oitivas de testemunhas, interrogatórios de suspeitos, perícias, análise de documentos e outras atividades que possam contribuir para a elucidação do crime.<br/> O inquérito policial é um procedimento sigiloso, ou seja, as informações obtidas durante a investigação são mantidas em segredo, a fim de preservar a imagem do investigado e evitar que a divulgação de informações prejudique a investigação. Entretanto, o sigilo não é absoluto, e pode ser quebrado em casos específicos, como quando há interesse público ou quando a divulgação de informações pode ajudar na investigação.

Inquérito Policial

Biológicas / Saúde

Brasil

Enfermagem

pt-br

Investigación policial

A disciplina de Inquérito Policial é estudada no curso de Direito e tem como objetivo apresentar aos alunos as principais características e procedimentos do inquérito policial, que é uma das fases do processo penal. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre a natureza jurídica do inquérito, sua finalidade, as formas de instauração, os procedimentos de investigação, as garantias constitucionais do investigado, entre outros aspectos. A disciplina é importante para formar profissionais do Direito que atuam na área criminal, como advogados, promotores e juízes, que precisam entender o funcionamento do inquérito policial para atuar de forma eficiente e justa no processo penal.

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