Esta disciplina aborda os sistemas de seguridade social, que têm como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade, como a velhice, a doença, a invalidez, o desemprego e a pobreza. A seguridade social é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e é composta por três pilares: a assistência social, a previdência social e a saúde. Nesta disciplina, serão abordados os dois primeiros pilares: a assistência social e a previdência social. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, que tem como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade social, como a população em situação de rua, os idosos, as pessoas com deficiência, as crianças e adolescentes em situação de risco, entre outros. A assistência social é um sistema não contributivo, ou seja, não exige contribuição prévia do beneficiário para ter acesso aos seus serviços. Ela é financiada pelo orçamento público e tem como objetivo promover a inclusão social e a redução das desigualdades sociais. Entre os serviços oferecidos pela assistência social estão o acolhimento institucional, o atendimento em centros de referência de assistência social, o fornecimento de benefícios eventuais, como cestas básicas e auxílio-funeral, entre outros. Já a previdência social é um sistema contributivo, que tem como objetivo garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes em situações de risco social, como a velhice, a invalidez, a doença e a morte. A previdência social é financiada por contribuições dos trabalhadores, das empresas e do Estado e é gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previdência social é composta por dois regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O RGPS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto os RPPS são destinados aos servidores públicos. Entre os benefícios oferecidos pela previdência social estão a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e a pensão por morte. Esta disciplina tem como objetivo apresentar os conceitos básicos da seguridade social, com ênfase na assistência social e na previdência social, abordando seus princípios, objetivos, estrutura, financiamento e benefícios oferecidos. Além disso, serão discutidos os desafios e perspectivas da seguridade social no Brasil e no mundo, bem como as políticas públicas voltadas para a proteção social dos cidadãos.

Seguridade Social I - Assistência e Previdência

Adryellem Rodrigues

Heloisa

Camila Antunes

Matheus Pacheco

Bruno Cardoso

Renata Miceli

Milena Miranda

Felipe Vinicius Evangelista

rosangela

Ruberval

Seguridade Social I - Assistência e Previdência

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