Esta disciplina é um conjunto de normas, princípios e valores que regem a atuação dos servidores públicos no exercício de suas funções. Ela é essencial para garantir a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão pública, bem como para promover a ética e a integridade no serviço público. A disciplina abrange desde a seleção e a formação dos servidores até a sua atuação no dia a dia, passando pela avaliação de desempenho, a remuneração e a progressão na carreira.<br/> A atuação dos servidores públicos é fundamental para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade à população. Eles são responsáveis por implementar políticas públicas, fiscalizar o cumprimento das leis, prestar serviços à população e gerir recursos públicos. Por isso, é essencial que sua atuação seja pautada por princípios como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.<br/> A disciplina dos servidores públicos é uma ferramenta para garantir que esses princípios sejam respeitados e que a atuação dos servidores seja voltada para o interesse público.

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Servidores públicos

A disciplina de Servidores Públicos aborda o estudo do regime jurídico aplicável aos servidores públicos, incluindo seus direitos e deveres, bem como as normas que regem a organização e o funcionamento da administração pública. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre a estrutura do Estado, as formas de provimento e vacância dos cargos públicos, a responsabilidade civil e penal dos servidores, entre outros temas relevantes para o exercício da função pública. A disciplina é importante para aqueles que desejam seguir carreira no serviço público ou que já atuam nessa área, pois permite o entendimento das normas que regem a administração pública e a correta aplicação das mesmas.

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