Esta disciplina é uma continuação do estudo do Direito Tributário, que se concentra na análise dos tributos em espécie e das normas que regulam sua instituição, arrecadação e fiscalização. Ela é uma disciplina fundamental para aqueles que desejam compreender o sistema tributário brasileiro e suas implicações na economia e na sociedade. O estudo do Direito Tributário II começa com a análise dos impostos em espécie, como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros. Cada imposto é estudado em detalhes, incluindo sua base de cálculo, alíquotas, hipóteses de incidência, sujeitos ativos e passivos, além de suas principais controvérsias jurídicas. Além disso, esta disciplina também aborda as contribuições sociais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Essas contribuições são estudadas em conjunto com os impostos, uma vez que possuem características semelhantes e são reguladas pelas mesmas normas. Outro tema importante abordado nesta disciplina é a análise das normas que regulam a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. São estudados os princípios constitucionais tributários, como a legalidade, a anterioridade, a irretroatividade, a isonomia, a capacidade contributiva, entre outros. Além disso, são analisadas as normas gerais de direito tributário, como o Código Tributário Nacional (CTN), a Lei de Execuções Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras. Por fim, esta disciplina também aborda as controvérsias jurídicas mais relevantes no campo do Direito Tributário, como a discussão sobre a incidência de tributos sobre a exportação de serviços, a tributação de lucros auferidos no exterior, a possibilidade de compensação de tributos, a prescrição e decadência tributárias, entre outros temas que geram grande debate na doutrina e na jurisprudência. Em suma, o estudo do Direito Tributário II é essencial para compreender o sistema tributário brasileiro e suas implicações na economia e na sociedade. Ele fornece as ferramentas necessárias para analisar e interpretar as normas tributárias, bem como para lidar com as controvérsias jurídicas que surgem no campo do Direito Tributário.

Tributário II

Brasil

pt-br

Afluente II

Tributário II é uma disciplina do curso de Direito que aprofunda o estudo do Direito Tributário. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre tributos em espécie, como o Imposto sobre a Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, são estudados temas como a competência tributária, a obrigação tributária, a administração tributária e o processo administrativo fiscal. A disciplina é importante para quem deseja atuar na área tributária, seja como advogado, auditor fiscal, consultor ou empreendedor, pois permite compreender as normas e procedimentos que regem a arrecadação de tributos no país.

Summary

Text

Evolução da Estrutura Térmica em Embalse

Vicente Riva Palacio

Ciencias Naturales

Ciencias

Geografía

Geografía Física

Hidrología

Elementary School

Rincon Jesus

Guia para Recursos Hídricos

Ciencias Sociales

Gestión

Administración Pública

Gestión Pública

Gestão da Reserva Natural Fluvial

Gestión Ambiental

LCL1799S

Contaminação dos Rios e Costas

Ciencias Exactas

Ingeniería

Ingeniería Ambiental

Análise Regional da Bacia do Rio Sogamoso

Composición del sedimento del sistema afluente-laguna de oxidación-efluente, en una granja intensiva de Oncorhynchus mykiss

Composición del sedimento del sistema afluente-laguna de oxidació

49120969007

Diversidade de Peixes em Caño La Guardia

Biología

Zoología

Mapa de Coordenadas e Escalas

Geología

Amanda Lemos

Luísa Piletti

Maria Eugênia

rayssa candido

Mateus Micael Klos

Paola  Ellen Ornellas Martins de Oliveira

Paulo Baião

Cris Nane

Vítor Rodriguês

Richard Roque

Afluente II

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Mapa de Coordenadas e Escalas

Análise Regional da Bacia do Rio Sogamoso

Gestão da Reserva Natural Fluvial

02

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