INTRODUÇÃO

O maltrato animal se deve à negligência, tortura, mutilação, envenenamento, abandono ou morte intencional de animais. Incluem-se casos de negligência no dever de fornecer cuidados, como abrigo, comida, água, cuidados se estiver doente ou ferido. Outras atividades incluem transportar ou confinar um animal de forma que possa causar lesões ou morte; fazer com que um animal lute com outro; ou infligir dor ou sofrimento desnecessários, excessivos ou repetidos, como usar objetos para bater ou machucar um animal. Essa definição exclui esportes, caça, pesca e exibição de animais ilegais. As leis de proteção animal contêm um mínimo de obrigações éticas, sendo apenas uma parte dos direitos do animal, protegendo apenas o seu mau tratamento, excesso de trabalho, abandono ou intervenções cirúrgicas dolorosas.