Esta disciplina é um ramo do Direito que trata das normas e princípios que regem a tributação no país, bem como dos procedimentos para a cobrança e fiscalização dos tributos. Ela é essencial para entender as obrigações fiscais das pessoas físicas e jurídicas, bem como os direitos e garantias que elas possuem em relação ao Estado.<br/> O Direito Tributário é um ramo autônomo do Direito, com princípios e normas próprias, que se relaciona com outras áreas do Direito, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Financeiro. Ele estabelece as regras para a criação, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos, bem como as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações fiscais.<br/> O Processo Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a relação entre o contribuinte e o Estado no que se refere à cobrança de tributos. Ele estabelece as regras para a defesa do contribuinte em caso de autuação fiscal, bem como os meios para contestar a cobrança de tributos considerados indevidos.<br/> Em conjunto, o Direito Tributário e o Processo Tributário são fundamentais para garantir a justiça fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes.

Direito Tributário e Processo Tributário

Humanas / Sociais

Brasil

Direito

pt-br

Ley fiscal y proceso fiscal

Direito Tributário é a disciplina que estuda as normas que regulam a arrecadação de tributos pelo Estado. Já o Processo Tributário é o ramo do Direito que trata dos procedimentos judiciais e administrativos relacionados a questões tributárias. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre os princípios constitucionais que regem a tributação, as competências dos entes federativos para instituir tributos, as formas de arrecadação e fiscalização, além dos procedimentos para contestar cobranças indevidas ou excessivas. A disciplina é importante para advogados, contadores, auditores fiscais e outros profissionais que atuam na área tributária.

Summary

Text

11- DERECHO PENAL TRIBUTARIO 2018

Ciencias Sociales

Introducción al Derecho I

Ley Pública

Derecho Penal

Derecho Penal I

Graduate

Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba

Rodrigo da Conceição Ramos

Homework

WILSON DE SOUZA BRITO - Voz PASIVA

Universidade de Brasília

Wilson  Brito

Fagner Nunes

Caio

NPJ - Unic Sorriso-MT

Cleiry

Djalma Oliveira

Joao vycttor santos Oliveira

hygor angelis

Fernando Maia Soares Lima

rogerio oliveira

Andrhea Lhoren Lima

Ley fiscal y proceso fiscal

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WILSON DE SOUZA BRITO - Voz PASIVA

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