Esta disciplina é um ramo do Direito que trata das normas e princípios que regem a tributação no país, bem como dos procedimentos para a cobrança e fiscalização dos tributos. Ela é essencial para entender as obrigações fiscais das pessoas físicas e jurídicas, bem como os direitos e garantias que elas possuem em relação ao Estado.<br/> O Direito Tributário é um ramo autônomo do Direito, com princípios e normas próprias, que se relaciona com outras áreas do Direito, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Financeiro. Ele estabelece as regras para a criação, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos, bem como as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações fiscais.<br/> O Processo Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a relação entre o contribuinte e o Estado no que se refere à cobrança de tributos. Ele estabelece as regras para a defesa do contribuinte em caso de autuação fiscal, bem como os meios para contestar a cobrança de tributos considerados indevidos.<br/> Em conjunto, o Direito Tributário e o Processo Tributário são fundamentais para garantir a justiça fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes.

Direito Tributário e Processo Tributário

Humanas / Sociais

Brasil

Direito

pt-br

Ley fiscal y proceso fiscal

Direito Tributário é a disciplina que estuda as normas que regulam a arrecadação de tributos pelo Estado. Já o Processo Tributário é o ramo do Direito que trata dos procedimentos judiciais e administrativos relacionados a questões tributárias. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre os princípios constitucionais que regem a tributação, as competências dos entes federativos para instituir tributos, as formas de arrecadação e fiscalização, além dos procedimentos para contestar cobranças indevidas ou excessivas. A disciplina é importante para advogados, contadores, auditores fiscais e outros profissionais que atuam na área tributária.

Summary

Text

11- DERECHO PENAL TRIBUTARIO 2018

Ciencias Sociales

Introducción al Derecho I

Ley Pública

Derecho Penal

Derecho Penal I

Graduate

Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba

Rodrigo da Conceição Ramos

Homework

WILSON DE SOUZA BRITO - Voz PASIVA

Universidade de Brasília

Wilson  Brito

Andrhea Lhoren Lima

Mateus Padovan Siviero

RIBEIRO SILVA SANTOS

Benedito Santiago

Hellen Manus

Maria Camilla Verçosa

Dario Higia

RENATA MARIANO

Michel E. Silva

Ismar Gomides Junior

Ley fiscal y proceso fiscal

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WILSON DE SOUZA BRITO - Voz PASIVA

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