4. O que se entende em Direito Internacional e em Relações Internacionais por concepção integral do Estado?

Em Direito Internacional e em Relações Internacionais, a concepção integral do Estado é uma visão que considera o Estado como uma unidade complexa, composta por diferentes elementos, incluindo:

• O território: o espaço físico sobre o qual o Estado exerce sua soberania.
• A população: os indivíduos que compõem o Estado.
• O governo: o órgão que exerce a autoridade política no Estado.
• O sistema jurídico: o conjunto de normas que regulam a vida social no Estado.

A concepção integral do Estado é importante porque permite compreender as diferentes dimensões do Estado e suas relações com o Direito Internacional e com os outros Estados.

A concepção tradicional do Estado, que remonta à Antiguidade, era baseada na ideia de que o Estado era uma unidade soberana e independente, com poder absoluto sobre seu território e sua população. No entanto, essa concepção foi sendo gradualmente abandonada ao longo do século XX, à medida que os Estados passaram a interagir cada vez mais uns com os outros e com a comunidade internacional.

A concepção integral do Estado é uma resposta a essa nova realidade. Ela reconhece que o Estado é uma unidade complexa, que deve ser compreendida em suas diferentes dimensões. Isso é importante para o Direito Internacional, pois permite que o direito internacional seja aplicado de forma adequada às diferentes situações que envolvem os Estados.

A concepção integral do Estado também é importante para as Relações Internacionais, pois permite compreender as relações entre os Estados de forma mais complexa e realista. Ela reconhece que os Estados não são apenas unidades soberanas e independentes, mas também entidades que estão interconectadas e que devem cooperar entre si para resolver os problemas comuns.

Alguns exemplos de como a concepção integral do Estado pode ser aplicada no Direito Internacional e nas Relações Internacionais incluem:

• A proteção dos direitos humanos: o Estado tem o dever de proteger os direitos humanos de seus cidadãos, mas também tem o dever de cooperar com outros Estados para promover os direitos humanos em nível global.
• A proteção do meio ambiente: o Estado tem o dever de proteger o meio ambiente em seu território, mas também tem o dever de cooperar com outros Estados para proteger o meio ambiente global.
• A prevenção de conflitos armados: o Estado tem o dever de evitar conflitos armados em seu território, mas também tem o dever de cooperar com outros Estados para prevenir conflitos armados globais.

A concepção integral do Estado é uma visão moderna e realista do Estado, que é necessária para compreender as relações entre os Estados em um mundo globalizado.