Quais são as atribuições do Comitê de Comércio Exterior de acordo com o Código Orgânico de Produção, Comércio e Investimentos do Equador?
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Quais são as atribuições do Comitê de Comércio Exterior de acordo com o Código Orgânico de Produção, Comércio e Investimentos do Equador?
a. Estabelecer as tarifas arancelárias. b. Emitir dictame para o início de negociações de acordos e tratados internacionais. c. Regular a exportação, importação, circulação e trânsito de mercadorias. d. Aprovar a nomenclatura para a classificação e descrição de mercadorias. e. Todas as opções anteriores estão corretas.
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