Secretos Ley Amparo -

Vista previa del material en texto

L
E
G
I
S
L
A
C
I
Ó
N
 
Y
J
U
R
I
S
P
R
U
D
E
N
C
I
A
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ
SECRETOS
 DE LA 
LEY DE AMPARO
L O S D E T A L L E S S O N I M P O R T A N T E S …
 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 1 
" IN TERP RE TACI ÓN A DICI ON AL " 
 F UN DA MEN TO: Ar t í cu l o 6 1 , f r a c c ió n XV II I , 
ú l t i mo p á rr af o , de l a L e y d e A mp a ro . 
 
 C ONC EP TO: C ons i s t e e n qu e s er á o pt a t iv o p ar a e l 
qu e jo s o ag ot ar e l m e d io o r di n ar io d e d ef en s a , cu a nd o se 
d e t er m in e su p roc e d e n c i a a p a r t i r d e l a i nt er pr et a c i ó n d e u n 
t ex t o l eg a l qu e , r a c io n al y ob j et iv a me nt e , p e rm it e d iv e rs os 
s e nt i do s d e su s i gn i f i c a do , opu e st os , e s t o es , u no qu e e nu n c i a 
l a pro c e d e n ci a d e l r e cu rs o o rd in a r io co nt ra d et er m in a d a 
r e so l u c i ón y o t r o qu e po st u l a l o c on t r ar i o . 1 
 
 S e ac t u a l i z a cu a nd o e l s i gn i f i c a do d e l a no r ma n o 
qu e d a c l a ro e n e l c o nt ex t o e sp e c í f i co e n qu e s e h a d e a p l ic a r y 
e l i nt ér p ret e s e e n cu e nt r a f r e nt e a d os o m ás s o l u c io n es 
p o s ib l e s , d e su er t e qu e h a d e enf r e nt ar l a s y d e c i di r cu ál d e 
e l l a s es l a qu e e nc u ent r a ma y or a po y o , ju st i f i c a n do d e ma n era 
a d i c i on al e l p or qu é s e o pt a po r e s a in t e r pr et a c ió n. 2 
 
 
1 Tesis: XXVII.3o.37 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2007123, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 9, Agosto de 2014, Tomo III, Pag. 1825, Tesis Aislada(Común). 
2 Tesis: XVI.2o.C.T.1 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2005388, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 2, Enero de 2014, Tomo IV, Pag. 3142, Tesis Aislada(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 2 
 ALC ANC ES : S e co n s id e r a qu e d i cha f igu r a ju r íd i c a 
e s a p l i c a b l e , p or a n al o g ía , e n c as o d e qu e s e i mp u g n e u na 
v io l a c i ón p ro c es a l e n e l ju i c io de a m p ar o d ir e ct o en t ér m in os 
d e l ar t í cu l o 1 71 , p á rr af o p r im er o , d e l m is mo or de n a m i ent o, 
t o d a v e z qu e e s t e ú l t i mo , i gu al me nt e ex ig e c om o c on d i c ión 
n e c e s ar i a p ar a su a n ál is i s qu e e l qu e jo s o l a h a ya im pu gn a d o 
d u r a nt e l a t r am it a c i ó n d e l ju i c i o na t u r a l m ed i a nt e e l r e cu rs o o 
m e d i o d e d ef e n sa qu e , e n su c as o , se ñ al e l a l e y or d in a r ia 
r e s p ect iv a , mot iv o p or e l cu al , a l ex i s t i r e n a mbo s c a s o s 
i d e nt i d a d so br e l a ex ig e n c i a l eg a l d e ag ot a r e l pr in c i p io de 
d e f in i t iv i d a d pr ev i am e nt e a l r ec l am o en e l ju i c io de a m p aro , 
n o se a dv i e r t e r a zó n f u nd a d a p ar a d i s t i ngu i r qu e es a e x c ep c ión 
a d i c ho p r in c i p io só l o op er e en c a so d e l e s t u di o d e l a 
p r oc e d e n ci a d e l ju i c io y n o en e l d i v er so d e l a n ál i s i s d e l a 
v io l a c i ón p ro c e s a l , cu a nd o e n a mbo s de b e su by a c er e l mi s mo 
i nt e r és pú bl i co de n o p er ju d i c ar a l qu e jo so co n m ot iv o d e u n a 
" d u do s a" pro c e d en c i a d e l r e cu r so o m ed i o d e d ef ens a pr ev i s t o 
e n e l ju i c i o d e or ig e n o c u an d o é st a no es a b so l u t a m en t e c l ar a , 
a l r e qu e r ir u n a " int e rp r et a c i ó n a d i c io n al " p a ra 
c o m pl em e nt a r l a . 3 
 
3 Tesis: VII.1o.A. J/4 (10a.) Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2013547, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 38, Enero de 2017, Tomo IV, Pag. 2279, Jurisprudencia(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 3 
 ( D a d o qu e d e l t ex t o l e g a l ) e l r e cu r re nt e t e n dr í a qu e 
r e a l i z ar u n a int e rp r et a c ió n a d i c i ona l y s i s t em át i c a de d iv e rs os 
n u m e ra l e s , qu e no s e o bt ie n e d i r e c t a me nt e de l a r e da c c i ó n de 
l os pr e c e pt o s qu e r e gu l an l a p roc e d e n c i a d e l r e cu r s o ( … ) , 
c o nt r a e l ac t o qu e p r et e n d e c omb at i r . ( Est e) e jer c i c io d e 
i nt e rp r et a c i ón ( … ) n o e s ex i g i b l e a l a p ar t e r e cu rr en t e , a l no 
e s t a r ob l ig a d a a co no c e r l a l e y pa ra int e rp r et ar l a y e s t a b l e c er 
t é cn i c a me nt e e l m e d i o d e im pu gna c i ó n qu e de b e op o ne r ant e s 
d e e j er c er l a a cc i ón d e am p ar o . 4 
 
 E XC EPCI ON ES : N o se a ct u al iz a e s e su pu est o e n 
a qu el l o s c as o s en l o s qu e ex i s t a ju r i s pru d e nc i a ex a c t am e nt e 
a p l i c a b l e , e n l a qu e s e h a e s t ab l e c i d o l a p ro c e d en c i a d e u n 
m e d i o or d i n ar io de d e f e n s a c ont r a d e t er m in a d a r e so l u c ió n, e n 
t a nt o qu e a l f i j a r ob l i g at o r i a m ent e u n s e nt i do d e l en u n c i a do 
l eg al , ex c l u ye o t ro s , d e m a n er a qu e l a au t or i d a d r es p on s ab le 
n o e s t á f r ent e a u na s i t u a c ió n de e l e cc i ón d e u no d e l os 
s e nt i do s d e l a l e y , qu e b i e n p u d i e ra s er ju st i f i c a da 
a r gu m e nt at iv am en t e ( e n f or m a a d ic i o n al ) . 5 
 
4 Tesis: I.9o.P.150 P (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2014416, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 43, Junio de 2017, Tomo IV, Pag. 2896, Tesis Aislada(Común, 
Penal) 
5 Tesis: XXVII.3o.37 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2007123, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 9, Agosto de 2014, Tomo III, Pag. 1825, Tesis Aislada(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 4 
 N o op e r a t a l ex c ep c i ón cu a n do ex i s t a ju r is p ru de n c i a 
o b l ig at or i a d e l a S u p r em a Co rt e d e J u st i c ia d e l a N a c i ó n con 
r e s p ect o a l a pro ce d e n c i a d e l m e d io o r d in a r i o d e im pu g n a c ió n, 
p u est o qu e e n esa s c i r cu n st a n ci a s n o l e e s d abl e a l Tr ibu n al 
C o l e g i a d o d e C i rcu i t o r e a l i z ar int e rp r et a c ió n a l gu n a . 6 
 
F UN DA MEN TO L EGAL I NS UFICI EN TE: 
 
 F UN DA MEN TO: A r t í cu l o 6 1 , f r a c c i ón X V I II , 
ú l t i mo p á rr af o , de l a L e y d e A mp a ro . 
 
 C ONC EP TO: El v o c abl o " i n su f i c ie n c i a" h a c e 
a l u s ió n a l a gu n a s l eg a l e s , l o cu al r ev e l a qu e no s e e s t á f r e nt e a 
u n pr obl e ma d e in t e r pr et a c ió n, s in o m á s b i e n d e in t e gr a c ión 
j u r í d i c a . P or e l l o , e n e l m a r co r egu l at or i o d e l a n or m a, l a 
f u n ci ón de es e con c e pt o es ex c l u i r a l a i nt eg r a c i ón no rm at iv a ; 
p o r e j e mpl o , l a a n al óg i c a , co mo t é cn i c a p ar a e s t ab l e c e r l a 
p r oc e d e n ci a d e u n m e d io or d i n ar i o d e d ef e n s a co nt r a u na 
r e so l u c i ón ; de su er t e qu e co nf orm e a e l l o , se ob l i gu e a l 
g ob e rn a do a agot ar l o ant e s d e p ro mo v e r e l ju i c i o d e am p a ro . 
 
6 Tesis: XVI.2o.C.T.1 K (10a.),Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2005388, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 2, Enero de 2014, Tomo IV, Pag. 3142, Tesis Aislada(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 5 
 A s í , h abr á " f u n d am e nt o l eg al i n su f i c i e nt e" , cu a n do 
p o r l a so l a i nt er p ret a c ió n d e l t e x t o l e g a l , n o se a po s ib l e 
e s t a b l e c er qu e en é l s e pr ev é l a p ro c e d e n ci a d e u n r e cu r so 
c o n cr et o c ont r a de t er m in a d a r e so l u c i ó n. 7 
 
 ALC A NC ES : El J u e z d e am p ar o d e b e i d ent i f i c ar , 
i n c l u s o , a l d i c t ar e l f a l l o , s i l a p ro c e d en c i a d e l m e d io d e 
i m pu g n a c ió n es "d u do s a " , e s t o e s , s i e n l u ga r d e su r g ir d e l 
t ex t o c l ar o y t erm i n ant e d e l a l e y , d er iv a d e su i nt e r pr et a c ión 
o , i n c l u s iv e , d e su int eg r a c ió n cu an d o e l f u n d am e nt o l e ga l s e a 
i n su f i c i ent e p a r a d e t er mi n ar l a po rqu e , d e s er a s í , d ebe 
e nt e n d er s e qu e e l go be r na d o qu e dó e n l i be r t a d d e a c u d ir a l 
a m p ar o y , en co ng ru en c i a c on es e d e r e c ho , pr oc e d e r a l es t u d io 
d e l o p l a nt e a d o po r e l qu e jo so , d e n o pr e se nt a r s e a l gu n a ot r a 
c a u sa d e i mp ro c ed e n c i a 8, cu a n do por l a s o l a i nt er pr et a c i ó n de l 
t ex t o l eg a l , no se a po s ib l e es t a b l e c e r qu e e n é l se pr ev é l a 
p r oc e d e n ci a d e u n r e cu rs o co nc r et o co nt r a d et er m in a d a 
r e so l u c i ón . 9 
 
7 Tesis: XXVII.3o. J/35 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2015775, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 49, Diciembre de 2017, Tomo IV, Pag. 1883, 
Jurisprudencia(Común) 
8 Tesis: I.3o.C.38 K (10a.) Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2007194, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 9, Agosto de 2014, Tomo III, Pag. 1908, Tesis Aislada(Común) 
9 Tesis: XXVII.3o. J/35 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2015775, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 49, Diciembre de 2017, Tomo IV, Pag. 1883, 
Jurisprudencia(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 6 
 E XC EPCI ON ES : Cu a n do ex i s t e ju r i s pru d e nc ia 
o b l ig at or i a , en t ér m in o s d e l ar t í cu l o 2 1 7 d e l a L e y de A mp a ro , 
e n l a qu e s e co n cl u y e cu ál e s e l r ec u r s o p ro c e d ent e , s egú n l a 
l eg i s l a c ió n a pl ic ab l e qu e de b e a got ar s e , co n b as e en e l l a , l a 
p r oc e d e n ci a d e l r e cu rs o o me d i o d e d ef e ns a l e ga l y a no s e 
e n cu e nt r a su j et a a int e rp r et ac i ón a d i c i on al y au n cu a ndo 
p u di e r a co n s i d e r ar s e qu e e l f u n d am e nt o l eg al e r a in su f i c i ent e 
p a r a det e rm i n ar l a ( y pr e c i s am e nt e d e a h í de r iv a qu e u n ór g an o 
c o l e g ia d o ju r i s d ic c i o n al h ay a r equ e r i do p ro nu n ci a r s e e n 
d e t er m in a do s e n t i do) no pu e d e e s t i m ar s e qu e po r e l l o e l 
qu e jo s o e s t é en a p t i t u d d e no i nt er po n er d i c h o re c u r so y 
a c u d ir d i re ct a m ent e a l ju i c io de amp a ro , po rqu e no ha y mot iv o 
d e i nt e rp r et a c i ón a l g u n a cu an d o e l a sp e ct o t o ra l ha qu e d a do 
d i l u c i da d o po r ju r i s pru d en c i a f i rme d e l a Su p r em a C ort e d e 
J u st i c ia d e l a N ac i ó n, m áx i m e cu an d o, d e su yo , i nv o l u c r a u n 
a s p e ct o d e p ro c ed e n c i a d e l ju i c io d e a m p aro , cu y o e s t u di o es 
o f i c io so . 10 
 
 C u an d o l a Su pr em a Co rt e d e J u st i c i a d e l a N a c ió n 
h a y a e m it id o ju r is p ru d en c i a so br e l a p ro c e de n c i a d e l m ed i o 
o r d in a r i o d e d ef en s a ex i s t e nt e c ont r a e l ac t o r e c l ama d o , no s e 
 
10 Tesis: II.1o.2 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2007430 , 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 10, Septiembre de 2014, Tomo III, Pag. 2422, Tesis 
Aislada(Común). 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 7 
a c t u al i za n l o s s u pu e st o s d e ex c ep c i ón a l p r in c i p io d e 
d e f in i t iv i d a d, en r a zó n a qu e e l o b jet iv o d e l a p or c ió n 
n or m at iv a co ns i s t e e n qu e e l go b ern a d o co no z c a co n e x a ct i t u d 
e l m e di o o r d in ar i o d e d ef en s a qu e t i e n e a l a l ca n c e p ar a 
i m pu g n ar e l a ct o qu e e s t i m a co nt r ar i o a d er e c ho , a s í c o mo l os 
r e qu is i t os p ar a su pr oc e d e n ci a , pr ev i o a acu d i r a l j u ic i o de 
a m p ar o , au n a do a qu e e l c ar á ct er o b l ig at o r io de a qu é l l a , 
c o nf o rm e a l a r t í cu l o 21 7 d e l a L e y d e Am p ar o , n o p o s ib i l i t a 
qu e pu e d a s er o b je t o de an ál i s i s p or u n ó rg a no d e m en or g r a do 
y , m e no s a ú n , qu e d e c i d a i n ap l i c a r l a . 11 
 
P RINC IPI O DE MA YO R BE NE FICI O 
 C ONC EP TO: ( Pr i n c ip io) co nf o rm e a l cu al , l o s 
ó rg a no s ju r i sd i c c io n al e s f e d e ra l e s de b e n at e n d er l os co n c ept o s 
d e v io l a c ió n qu e c o n du z c an a l a co n c es i ón d e l a mpa r o y a l a 
e l im i n a ci ón d e l a t o t a l i da d d e l o s e f e ct o s d e l a ct o re c l am a do 
p a r a n o r et ar d ar , c o n ap oy o e n t e c ni c i s mo s l eg al e s , e l e j e rc i c io 
d e e s e d er e c ho y p r op i c i ar qu e s e re s u e l v a e n e l m eno r t ie m po 
 
11 Tesis: 2a./J. 86/2018 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2017808, 
Segunda Sala, Libro 58, Septiembre de 2018, Tomo I, Pag. 971, Jurisprudencia(Común). 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 8 
p o s ib l e y e n d ef in i t iv a e l f o n do de l o s a su nt os e n l os qu e el 
a c t o d e au t or i d a d s e r á d e c l a r a do i n co n st i t u c i on al . 12 
S e a dv i er t e qu e l os t r i bu n al e s co l eg i a do s d e c i r cu i t o d eb e n 
a n al i z a r e n su i nt e gr i d a d l o s c o n c ept o s de v io l a c i ón 
e x p r e sa d os p or e l qu e jo s o p a ra d et e r m in a r , e n su c as o , c u á l d e 
e l l o s pu e d e ot o rga r l e u n m ay or b ene f i c i o en e l su pu es t o d e qu e 
s e l e co n c e d a l a p rot e c c ió n c on st i t u c io na l , p a r a l o cu al es 
i n d i sp e n s abl e qu e e n l a re s o l u c i ón r e sp e ct iv a se p l a sm e n l as 
r a z on e s po r l as qu e s e l l eg ó a t a l de t er m in a c ió n. 13 
 
 F UN DA MEN TO: a r t í cu l o 18 9 de l a L e y d e A mp a ro . 
 
 ALC ANC ES : E n l o s ju i c io s o e n l os pr o c ed i m ie nt os 
r e l at iv os , t o d a s l a s au t or i d a d es d eb e n p r iv i l eg i ar l a s o l u c ió n 
d e l c onf l i c t o so br e l o s f or m al i smo s p ro c e d im e nt al e s , c on l a 
ú ni c a l i m it ant e de qu e no s e a f e ct e l a igu al d a d d e l a s p a r t es , 
e l de b i do p ro c e so u o t ro s d e re c ho s . 14 
 
12 Tesis: XVI.1o.A.88 A (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2011713, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 30, Mayo de2016, Tomo IV, Pag. 2759, Tesis Aislada(Común, 
Administrativa) 
13 Tesis: 1a./J. 24/2012 (9a.), Semanario Judicial de la Federación y su Gaceta, Novena Época, 159896, 
Primera Sala, Libro XV, Diciembre de 2012, Tomo 1, Pag. 356 Jurisprudencia(Común) 
14 Tesis: (IV Región)2o.13 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 
2016171, Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 51, Febrero de 2018, Tomo III, Pag. 1524, Tesis 
Aislada(Constitucional, Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 9 
 E l T r ibu n al C o l e g i a do d e C ir cu i t o d e b e rá v e r i f i c a r 
p r ef er e nt em e nt e e l f o n do d e l o s asu nt o s pu e st o s a su 
c o no c i mi e nt o , pr o cu r a n do e v i t ar , e n l o po s i b l e , l a 
p r o l o ng a c ió n d e l a c ont rov e rs ia , p a ra l o cu a l d e be 
p r iv i l eg i ar s e e l e s t u d io d e l o s co n ce p t o s d e v io l a c ión d e f o n do 
p o r e n c im a d e l o s d e p ro c e d im i en t o y f or m a, a m e no s qu e 
i n v e r t i r e l o r d en r e du n d e e n u n m a y or b e n ef i c io p ar a e l 
qu e jo s o 15, pu d i én do s e om it i r e l de aq u el l o s qu e , au nqu e 
r e su l t e n f u n d a do s , no m e jo r en l o ya a l ca n z a do p or e l qu e jo so , 
i n c l u s iv e l o s qu e s e r e f i e re n a c on st i t u c io na l i d a d d e l e y es . 16 
 
 D i c ho p r in c i p i o de b e apl i c ar s e cu an d o c o ex i s t a n do s 
o m á s v i o l ac i on e s c on st i t u c io na l e s a n al i z a b l es qu e in c i d a n en 
u n mi s mo pu nt o l i t i g i o so , pe ro s u s po s i b l e s re pa r a c io n e s 
r e su l t e n ex c l u y ent e s o i n co m pat i b l e s e nt r e s í . En t a l c as o , 
d e b e rá co nc e d e rse l a pr ot ec c i ón f e d e r a l po r l a t ran s gr e s ió n 
c u y a e n mi e n d a se t r a du z c a en u n m a yo r p ro v e c ho p a ra el 
a g r av i ad o , s in n ec e s i d a d d e an al i za r l a s re s t a nt e s v i o l a c io n es 
 
15 Tesis: XX.2o. J/5 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2010439, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 24, Noviembre de 2015, Tomo IV, Pag. 3217, 
Jurisprudencia(Laboral) 
16 Tesis: P./J. 3/2005, Semanario Judicial de la Federación y su Gaceta Novena Época, 179367, Pleno, 
Tomo XXI, Febrero de 2005, Pag. 5, Jurisprudencia(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 10 
a d v ert i d a s o a l e g ad a s qu e v e rs e n sob r e e l m is mo t e ma , pu e s su 
e x am e n no me j or ar í a l o a l c an z a do po r e l i n c onf or m e. 17 
 
 E XC EPCI ON ES : S i n e mb a rg o , s i a l co no c e r d e l 
j u ic i o d e a mp a ro , es t i m a in a pl i c ab l e e l c i t a do p r in c i p io , e s 
i n n e c es a r i o qu e f or mu l e u n p ro nu n ci a m ie nt o ex pr e so a l 
r e s p ect o , pu es l a f a l t a d e é s t e y e l e s t u di o de l a s cu e st i on e s 
l i t ig io s a s co nf o rm e a su pr e l a c ión l ó g i c a i n di c a r án qu e no 
a d v ir t ió l a ex i s t en c i a d e a l gu n a v io l a c i ón cu y a en mi e n d a d eb a 
p r io r iz a r se po r e n c i m a d e o t r a s t r a ns gr e s io n es d e m e nor 
e nt i d a d. D e t a l su e r t e , s e pr e su mi r á qu e e l ju zg a do r de a m pa ro 
c o n s i d e ró in a pl ica b l e e l p r in c ip i o d e m ay or b e n ef ic i o en l o s 
s i gu i ent e s su pu e st o s : i . S i d e s e st im a t o do s l o s c onc e pt o s d e 
d i s e n so y , en su c a so , no a dv ie r t e a l gu na v io l a c i ó n en 
s u pl e n c i a d e l a qu e ja d ef i c i e nt e ; o , i i . S i o t or g a e l am p a ro po r 
u n a v io l a c ió n cu y a e n m ie n d a im pi d a s e gu ir av a n zan d o en e l 
e s t u di o s e cu en c i a l de l a s cu e st io nes l i t ig i os a s h a st a d i l u c i da r 
o t r a v io l a c ió n qu e , d e s er f u n da d a , h ab r ía g ene r a d o u n a 
p r ot e c c ió n m á s am pl i a . 18 
 
17 Tesis: XXVII.1o.(VIII Región) 22 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 
2005696, Tribunales Colegiados de Circuito Libro 3, Febrero de 2014, Tomo III, Pag. 2575, Tesis 
Aislada(Común) 
18 Tesis: XXVII.1o.(VIII Región) 23 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 
2005697 , Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 3, Febrero de 2014, Tomo III, Pag. 2576, Tesis 
Aislada(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 11 
 N O TA A DICI ONAL : Si b i en e l 18 9 d e l a L e y d e 
A m p ar o h a ce r e f er e n c i a a l os ju i c io s d e am p ar o d ire c t o , e s t e 
p r in c i p io t a mb i én es ap l i c ab l e a l a v i a i n d ir e ct a c om o l o 
e s t a b l e c e l a T e s i s : I .4 o .A . J /8 3 , qu e s eñ al a qu e “ s e es t im a qu e 
e n l os ju i c i o s de a m p aro i n di r ec t o d eb e n a n al iz a r s e l o s 
c o n c ept os de v io l a c i ó n r e l a c io n a dos co n e l f on d o de l a su nt o 
c o n p re f e r en c i a a l o s f or m al e s , o b i e n , es t u d i a rs e e n pr i me r 
t ér m in o l o s qu e p u di e s en ot o rga r u n m ay or b en ef i c io a l 
qu e jo s o . 19” 
 
S OBR ES EI MI ENTO PO R F AL TA DE P UBLIC ACIÓ N DE 
E DIC TOS 
 C ONC EP TO: Se s o br e s ee r á e n e l j u ic i o c u a n do e l 
qu e jo s o n o a cre d i t e qu e ent r eg ó l o s e d i ct o s p a r a su 
p u bl i c a c ió n, a f in d e e mp l a z a r a l t e r c er o i nt e r esa d o , cu yo 
d o m i ci l i o s e d es co no c e , u n a v ez qu e s e co mp ru eb e qu e s e h i z o 
e l r e qu e r im i ent o a l ó rg a no qu e l o s d e c r et ó 20 s i e l imp e t r ant e 
d e a m p ar o n o c om p ru eb a h ab er e nt r e g a do pa r a s u pu bl i c a c ión 
l os e d i ct o s , d ent ro de l t ér mi no de v e int e d í a s s igu i en t e s a qu e 
 
19 Tesis: I.4o.A. J/83, Semanario Judicial de la Federación y su Gaceta Novena Época, 164369, Tribunales 
Colegiados de Circuito, Tomo XXXII, Julio de 2010, Pag. 1745, Jurisprudencia(Común) 
20 Tesis: XVII.1o.C.T. J/14 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 
2013740, Tribunales Colegiados de Circuito Libro 39, Febrero de 2017, Tomo III, Pag. 1859, 
Jurisprudencia(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 12 
s e po ng a n a su d i s po s i c ió n, se so br e s e er á en e l ju i c io , s in 
d i s t i ngu i r s i e l qu e jo so r equ i r i ó o no su ent r eg a a l ór g an o d e 
a m p ar o . 21 
 F UN DA MEN TO: a r t í cu l o s 2 7 , f r ac c i ó n I I I , in c i so 
b ) , p á rr af o s egu nd o y 6 3 , f r ac c i ón I I , d e l a L ey d e Am p a ro 
 
 ALC ANC ES : S i e l qu e jo so o mi t e a c r e di t a r l o s 
e x t r e mo s s e ñ al a do s en e l ar t í cu l o 2 7 , f r a c c i ón I I I , i n c i so b) , 
p á rr af o s egu n do , p ro c e d e so br e s ee r en e l ju i c io , au n cu a n do 
n o s e d emu e st r e qu e d i c ho i n co nf or m e co m p ar e c ió a l t r ibu n al 
c o n st i t u c i on al a re qu e r i r su ent r ega . 22 
 
¿Có mo se r ea l iza e l em plazam ien to a l t er ce ro 
in te re sa do ? 
 
D e co nf o rm i d a d c o n e l a r t í cu l o 26 f r a cc i ón I i nc i s o b , l a 
p r im e r a not i f i c a c ió n s e d eb e r e a l i z ar p er so n al m e nt e a l t er c er o 
i nt e r es a d o, a l t en or d e l a r t í cu l o 2 7 a mbo s d i sp os i tiv o s d e l a 
L e y d e a m pa ro , b a j o l as s igu i ent e s re g l a s : 
 
 
21 Ídem 
22 Ibídem 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 13 
I . C u an d o ob r e en a u t o s e l do m i c i l io d e l a p er so n a, o s e 
e n cu e nt r e s e ñ al a do u no p ar a r e c ib ir not i f i ca c i on e s u b i c a do en 
e l l u g ar e n qu e r es i d a e l ó rg a no ju r i s d i c c io n al qu e con o z c a d e l 
j u ic i o : 
 
a) E l a ct u ar i o bu s c a r á a l a p e rs on a qu e d eb a s er not i f i c a da , se 
c e r c io r ar á d e su i d ent i d a d, l e h ar á s ab e r e l ór ga no 
j u r i s di c c io n al qu e or d e na l a not i f i ca c i ón y e l nú me ro d e 
e x p e d i en t e y l e e nt r eg a rá co p i a a u t o r i za d a d e l a r e so l u c ió n 
qu e s e not i f i c a y , e n su c as o , d e l o s do cu m e nt o s a qu e s e 
r e f i er a d i c h a r e so l u c i ón . S i l a p ers o n a s e n i eg a a re c i b ir o a 
f i r m ar l a n ot i f i ca c i ó n, l a n eg at iv a s e as e nt ar á en au t o s y 
a qu él l a s e t e n dr á p o r h e ch a ; 
 
b) S i n o s e e n cu en t r a a l a pe r so n a qu e d e b a s e r n ot i f i c a da , e l 
a c t u ar io s e c e rc io r ar á d e qu e es e l d om i c i l io y l e d e ja r á 
c i t at o r i o p a r a qu e , d e nt ro d e l o s d o s d í as h áb i l e s s i gu i ent e s, 
a c u d a a l ó rg a no ju r i s d i c c i on al a not i f i ca r se , e s p ec i f ic á n d os e e l 
m i s mo y e l nú m er o d e l ex p e d i e nt e . E l c i t at or io s e d e j a r á c on 
l a p e rs on a qu e s e e n cu en t r e e n e l d o m i c i l i o ; s i l a pe r so n a p or 
n ot i f i ca r no a cu de a l a c i t a , l a n ot i f i c a c i ón s e h ar á po r l i s t a ; y 
p o r l i s t a e n u n a pá g i n a e l e ct r ón i c a ; y 
 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 14 
c ) S i e l a ct u ar io e n cu e nt r a e l dom i c i l io c e rr a do y n i ngu n a 
p e r so n a a cu de a su l l a m a do , se c er c i or ar á d e qu e e s e l 
d o m i c i l i o co rr e ct o , l o h a rá c on st a r y f i j a r á av is o en l a p u e rt a a 
f in d e qu e , d e nt ro d e l o s do s d í a s h á b i l e s s igu i e nt e s , a cu d a a l 
ó rg a no ju r is d i c c io n al a n ot i f i c a rs e . S i no s e p re s e nt a se 
n ot i f i ca r á po r l i s t a y po r l i s t a e n u n a p á g in a e l e ct r ón i c a 
p u di e n do , e l re f er i d o ó rg a no , t o ma r l as m e d i d as ne c e s a r i a s 
p a r a l og r ar l a n ot i f i ca c i ón p e rs on al s i l o es t i m a p er t in e nt e . 
 
E n t o do s l o s c as os a qu e s e r e f ie r en l o s i n c i s os a nt er i or e s , e l 
a c t u ar io a s ent ar á r a z ón c i r cu nst a n ci a d a e n e l ex p e d i en t e ; 
 
II . C u an d o e l d om i c i l i o s e ñ al a do d e l a p e r so n a a not i f i c ar no 
s e e n cu ent r e en e l mi s mo l u g ar e n qu e r e s id a e l ó rg a no 
j u r i s di c c io n al , l a p r im er a not i f i c ac i ó n s e h a rá po r ex h ort o o 
d e s p a c ho e n t é rm i no s d e l Có d ig o F e de r al d e P ro ce d i m i ent os 
C i v i l e s , l o s qu e po d r án s e r env i a do s y r ec i b i do s hac i e n do u s o 
d e l a F ir m a El e ct r ón i c a . E n e l ex ho rt o o d e sp a c ho se r equ e r irá 
qu e s e s eñ al e d o mi c i l io en e l l u g ar d e l ju i c io , c on 
a p e r c ib im i e nt o qu e d e n o h a c e r l o , l as s i gu i en t es 
n ot i f i ca c i on e s , aú n l a s p er s on al e s , s e pr a ct i c ar á n por l i s t a , s i n 
p e r ju i c i o de qu e p u ed a h a c er l a so l i c i t u d a qu e s e r e f i er e l a 
f r a c c ió n IV d e l a r t í cu l o 26 d e e s t a L e y . 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 15 
C u an d o e l do m i c i l io s e e n cu ent re f u er a d e l a c i r cu n s c r i p c ió n 
t er r i t o r i a l d e l órg a no ju r i s d i c c i ona l qu e c on o c e de l ju ic i o , 
p e ro e n z on a c onu r b a d a, po d r á com i s io n ar a l n ot i f i c a d o r p a r a 
qu e l a r e a l i ce e n l o s t ér mi no s d e l a f r a c c ió n I d e e s t e a r t í cu l o ; 
 
III . C u an d o n o con st e e n au t o s d om i c i l io p ara o í r 
n ot i f i ca c i on e s , o e l s e ñ al a do r e su l t e i n ex a ct o : 
 
a) La s n ot i f i c a c ion e s p e rs on al e s a l qu ej o so s e e f e ct u ar á n po r 
l i s t a . 
 
b) T ra t á n do s e d e l a p r i m er a n ot i f i ca c i ó n a l t e r c er o in t e r es a d o 
y a l p ar t i cu l a r señ a l a d o co mo au t or i d a d r es po n s abl e , e l ó rg a no 
j u r i s di c c io n al d i c t ar á l a s me d i d a s qu e e s t im e p er t ine nt e s con 
e l pr op ó s i t o d e qu e s e in v e st igu e su d om i c i l io y p od rá r equ er i r 
a l a au t or i d a d r es p on s ab l e p a ra qu e pr op or c io n e e l q u e a nt e 
e l l a s e hu b ie r a s eñ a l a d o . S i e mp r e qu e e l a ct o r e c l a mad o em a n e 
d e u n p ro c e d im ie nt o ju d ic i a l l a n ot i f i ca c i ón s e ha r á e n el 
ú l t i mo d om i c i l io s e ñ al a do pa r a o ír n ot i f i c a c io n es en e l ju ic i o 
d e or i ge n. 
 
S i a p e s ar d e l o an t e r io r no pu di e re e f e ct u a rs e l a n ot i f i ca c i ón, 
s e h ar á p or e d ic t os a co st a d e l qu e jo s o e n t é rm i no s de l C ó di go 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 16 
F e d e ra l d e Pr o ced i m i e nt o s C iv i l e s . E n c as o d e qu e e l qu e jo s o 
n o a c re d i t e h a ber ent r eg a do p a r a su pu bl ic a c ió n l o s e d i ct os 
d e nt ro d e l p l a zo d e v e int e d í as s igu i ent e s a l en qu e s e p on g an 
a su d is po s i c ió n, s e so br e s e er á e l am p a ro . 
 
c ) Cu a n do s e t r at e d e pe r so n as d e e s c a s os r e cu rs os a ju i c io d e l 
ó rg a no ju r i s di cc i o n al , s e ord e n a r á l a pu b l i c a c ió n 
c o rr e sp on d i e nt e en e l D i ar io Of i c i a l d e l a Fe d e r ac i ón s i n c o sto 
p a r a e l qu e j os o . 
 
C u an d o de b a not i f i ca r se a l int e re s a d o l a pr ov i den c i a qu e 
m a n d e r at i f i c a r e l e s cr i t o d e d e s i s t im i e nt o de l a d e ma n d a o de 
c u al qu i e r r e cu r so , s i n o c on st a en a u t o s e l do mi c i l io p ar a o í r 
n ot i f i ca c i on e s , n i s e ex pr e sa n es t o s d at o s e n e l e sc r i t o , 
c o nt inu a r á e l ju i c i o . 
 
A bu n d an do e n l a p r á ct ic a d e l em pl a z a mi e nt o d e l t er c e ro 
i nt e r es a d o, s egú n e l ar t í cu l o 2 7 , f ra c c i ó n I I I , i n c i s o b ) , d e l a 
L e y d e A mp a ro , cu a nd o no co n st e e n au t o s e l d om ic i l io p a r a 
e m pl a z ar a l t er c er o i nt er e s a do , e l j u zg a do r d e b er á d i c t ar l as 
m e d i d a s p er t i ne nt e s p ar a i nv e st i g ar l o ; cu a n do é st a s s e h a y an 
a g ot a do y l a not i f i c a c i ón no pu d i er e e f e ct u ar s e , s e h a r á po r 
e d i c t o s a co st a d e l qu e jo so . 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 17 
A h or a b i en co nf o rm e h a d i c ho nu m er al : 
 
b ) T r at án d os e de l a p r i m era n ot i f i ca c i ó n a l t e r c er o in t e r es a d o 
y a l p ar t i cu l a r señ a l a d o co mo au t or i d a d r es po n s abl e , e l ó rg a no 
j u r i s di c c io n al d i c t ar á l a s me d i d a s qu e e s t im e p er t ine nt e s con 
e l pr op ó s i t o d e qu e s e in v e st igu e su d om i c i l io y p od rá r equ er i r 
a l a au t or i d a d r es p on s a b l e p a ra qu e pr op or c io n e e l q u e a nt e 
e l l a s e hu b ie r a s eñ a l a d o . S i e mp r e qu e e l a ct o r e c l a mad o em a n e 
d e u n p ro c e d im ie nt o ju d ic i a l l a n ot i f i ca c i ón s e ha r á e n el 
ú l t i mo d om i c i l io s e ñ al a do pa r a o ír n ot i f i c a c io n es en e l ju ic i o 
d e or i ge n. 
 
D e l o cu al p o de mo s d est a c ar qu e : 
 
S i e mp r e qu e e l ac t o r e c l a ma d o em a n e d e u n pr o ce d i m i ent o 
j u di c i a l l a n ot i f i ca c i ó n se h a r á en e l ú l t i mo d o mi c i l io s eñ al a d o 
p a r a o ír n ot i f i c a c io n e s e n e l ju i c io d e or i ge n. 
 
S i n e m ba rg o , d e u n a co rr e ct a i nt er pr et a c ió n d e e s t e t ex to 
c u an d o e l t e r c er o i nt er e sa d o se ñ al e co mo d om i c i l io l os 
e s t r a do s p ar a re c i b ir n ot i f i c a c io n e s , d i c ho s e s t r a d os n o 
p o dr á n s e rv ir com o do mi c i l io p ara r e a l i za r e l e mpl a z am i e nt o 
p a r a e l e f e ct o d e qu e s e e mpl a c e p or m ed i o d e l i s t a s . 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 18 
L o a nt er i or e n cu e nt r a su st e nt o en l a Te s i s : 2 a . /J . 3 8 /2 0 17 
( 1 0 a . ) l a cu al p r ev é qu e : 
 
" E s a t r av é s d e e d i ct o s c om o de b e e m pl az a r se a l t e r ce ro 
c u an d o s e d e s co no z c a su do mi c i l io , y a qu e l a s f or m al i d a d e s de 
e s e pro c e d im i en t o d e n ot i f i ca c i ó n l e d a n m a yo re s 
p o s ib i l i d a de s d e e nt e r ar s e d e l ju ic i o e n e l qu e l e r e su l t e e l 
c a r á ct er d e p a r t e , l o qu e ex c l u y e qu e s e r e a l i c e po r m e d i o d e 
l i s t a , a l no pr ev er l o ex pr e s am e nt e l a l e y . " 
 
" N o ob st a a l o a n t e r io r l a ex is t e n c i a d e m an i f e s t a c ió n d e l 
t er c e ro a nt e au t o r i d ad d is t i nt a a l J u e z d e a mpa r o , en e l 
s e nt i do d e qu e l as n ot i f i c a c io n es se l e r e a l i ce n por l i s t a , pu e s 
e s a ex p r es i ón de v o l u nt a d a pl i c ar ía , en t o do c as o , ú n i c a m ent e 
c o n r e l a c ió n a l as a ct u a c ion e s e f ec t u a d a s e n es e 
p r oc e d i mi e nt o , no a s í a nt e e l J u ez F e d er al , re s p e ct o d e l cu al 
e l t er c er o i g nor a qu e s e t r a mit a u n j u i c i o e n e l qu e l e r e su l t a 
e s e c ar á ct er " . 
 
 
 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 19 
¿ Qu é pro c e dimie nt o deb e segu ir se an te s de or de na r se 
e l em plazam ie nto por edicto s de l te r ce ro int e re sado ? 
 
S e gú n l a T e s is : I . 6 o . P . 7 K , co nf o rm e a l ar t í cu l o 2 7 , f r a c c ió n 
I I I , i n c i s o b) , de l a Le y de Amp a ro , p ar a qu e p r oc e d a l a 
c i t a c i ón d e l t er c er o i nt er e s ad o po r m e d io d e e d i ct os , e l J u ez 
d e D i s t r i t o , pr ev ia m e nt e , d e b e ag ot ar l as m e d i d as pe r t i n ent e s 
c o n e l p ro pó s i t o d e i nv e st ig ar su do m i c i l i o , com o l o e s 
s o l i c i t an d o d i c h a i nf or m a ci ón a de p e n d en c i a s t a nt o pú b l i c as 
c o mo p art i cu l a re s , in c l u s o , requ e r ir a l a a u t o r i da d 
r e s po ns a bl e p ar a qu e p ro po r c io ne e l qu e l e hu b i er a s e ñ al a do 
e l t e rc e ro i nt er e sa d o . Ah or a b ie n , a t ent o a l o qu e c on t e st e n l as 
d e p e n d en c i a s a qu i e n es d i c ho J u e z h ay a so l i c i t ad o l a 
i n f or m a ci ón , pu ed e o cu r r i r qu e : 
 
1 ) E n su b a s e d e d a t o s n o o br e r eg i s t ro d e l d o m i c i l i o 
( r e su l t a do ne g at iv o) ; 
 
2) Pr op or c io n en l a d i r e c c i ón qu e t en g a n r eg i s t r a d a ( r e su l t a do 
p o s i t i v o) ; o , 
 
3) L a d e p en d e n ci a s o l ic i t e a l J u ez d e D is t r i t o , p ar a qu e l e 
p r op or c io n e m a yor e s d at o s pe r so nal e s o d e id e nt i f i ca c i ó n d e l 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 20 
t er c e ro int er e s a do , p a ra ev i t ar rem it i r l e i n f o rm a c ió n p e rs on al 
d e h om ón i mo s qu e ex is t e n en su s a r c h iv o s , qu e n o t i en e n 
r e l a c ió n co n l a l i t i s en e l ju i c i o d e a mp a ro . E n e l p r im er 
s u pu e st o , e l ju z g ad o r po d r á t en e r po r a got a d a s l a s me d i d a s de 
i n v e st ig a c ió n, an t e l a s r e spu e s t a s ne g at iv as d e l a s 
d e p e n d en c i a s r e qu er i d a s ; en e l s egu n do , t e nd r á com o ef e ct o 
c o m is i on a r a l a ct u ar i o a d s cr i t o a l j u zg a do p ar a q u e v er i f iq u e 
l a i n f o rm a c ió n y , d e se r po s ib l e , re a l i ce e l e m pl az am i e nt o d e l 
t er c e ro i nt er e s a do ; as i mi s mo , t ra t á n d o se d e l ú l t i mo su pu est o, 
e l J u e z Fe d e r al d e b e v e r i f i c a r s i e n l a s c on st an c i a s qu e 
i nt e gr a n e l ju i c io d e a mp a ro ex i s t en m ay o r e s d at os p e r so n al es 
d e l t er c e ro int e re s a d o qu e pu e d a r e m it i r a l a d ep e n d en c ia 
r e qu er i d a , c om o l a co p ia d e l a c re d e n c ia l par a v ot a r , 
p a s a po rt e , a ct a de n a c im i ent o , o a l gú n ot r o d o cu m e nt o , por 
s e r i dó n eo s pa ra l a co rr e ct a id e nt i f i c a c ió n de l t er c e ro 
i nt e r es a d o, y p od r á r e qu e r ir a l qu e jo s o p ar a qu e s e l o s 
p r op or c io n e, en ca s o de qu e s ea n de su co no c im i e nt o . 
 
E n e s t e s ent i do , e l J u e z d e D i s t r i t o d e b e v e r i f i c a r s i e s t á o no 
e n c on d i c io n es d e a t en d er l a s o l i c i t u d qu e h a c e l a 
d e p e n d en c i a , p a ra e s t im a r qu e a got ó t o t a l m e nt e l as m e di d as 
d e i nv e st ig a c ió n p a r a in d a g ar e l do m i c i l i o d e l t e rc e ro 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 21 
i nt e r es a d o, a nt es d e or d en a r su em pl a z a mi e nt o p or m e d io de 
e d i c t o s , a c ost a de l qu e jo so . 
 
¿ A qu é in st itu c io ne s deb e p e dir in fo rme s e l Juez de 
distr ito pr ev io a o rde nar e l emp lazam ie nto por e dic tos 
de l te rc e r int ere sado ? 
 
S e gú n l a Te s i s : IX .1 o .9 K, c onf orm e a l ar t í cu l o 2 7 , f r a c c ió n 
I I I , in c i so b) , d e l a L e y d e Am p ar o , c u an d o n o co n st e e n au t o s 
e l d om i c i l io p a r a e m pl az a r a l t er ce r o i nt e r e sa d o, e l ju z ga d or 
d e b e rá d i c t ar l a s m e d i d a s p er t i n ent e s p ar a i nv est i gar l o , po r l o 
qu e n o b a st a qu e s e e f e ct ú e u n a so l a ac c i ón i n d ag at o r i a , s in o 
qu e d e be a cu d ir se a v ar i a s f u e nt es d e i n f o rm a c ió n y p r ev io a 
o r d en a rs e l a p r á ct i c ad e l e mpl a z a mi e nt o po r e di ct o s a l t e r ce ro 
i nt e r es a d o, e l J u e z d e D i s t r i t o n o de b e l i m it ar se a p e di r 
i n f or m a ci ón a d et er m in a d a s in st i t u c io n es r es p e ct o d e l o l o s 
d o m i c i l i os qu e t u v i er a n r eg i s t r a d os d e aqu él l a , pu es ex i s t en 
ot r a s c om o l a C om i s ió n F e d er al d e E l e ct r i c id a d , l a d e l eg a c ió n 
r e s p ect iv a d e l a S e cr et a r í a de R e l ac i on e s Ex t er i o r es , l a 
S e c r et ar í a de F i n an z a s de l G o b i er no de l Est a d o 
c o rr e sp on d i e nt e , l a Co mi s ió n N a c io n al B an c ar i a y de V al o r es , 
y e m pr e s as pr ov ee d o r as d e s eñ al es d e In t e rn et y t e l ev is i ón , 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 22 
qu e pu d ie r an t e ne r d at o s p ar a l a l o c a l i z a c ió n d e l d o m i c i l i o 
b u s c a do . 
 
¿C uá l e s e l p lazo pa ra di l ig e nc ia r e l emp lazam ie nt o por 
e dicto s, a part ir de c uán do se comp uta y qu e e fe c tos 
p ro duc e no r ea lizar su di l ig en cia ció n en este té rm ino? 
 
S e gú n l a T e s i s : P ./J . 2 7/2 0 15 , c o nf o rm e a l ar t í cu l o 2 7, 
f r a c c ió n I I I , in c i so b) , s egu n do pá rr af o , d e l a L e y de A mp a ro , 
c u an d o t e ng a qu e e mpl a z a rs e a l t e r c ero int e re s a d o por 
e d i c t o s , e l qu e jos o d e b e a cr e d i t ar qu e l o s ent r egó p a r a su 
p u bl i c a c ió n d ent ro de l p l a z o d e 2 0 d í a s s i gu i e nt es a l e n qu e s e 
p o ng a n a su d i spo s i c ió n; ah or a b i en , d i c ho p l a zo , c on f or m e al 
a r t í cu l o 22 de l a m i s m a l e y , d eb e c o m pu t a r s e a p a r t i r d e l d ía 
s i gu i ent e a l e n qu e su rt a e f e ct o s l a not i f i c ac i ón d e l a cu er d o 
qu e se ñ al e qu e l os e d i ct o s s e p on en a d i s po s i c i ón de l qu e jo so ; 
d e a h í qu e e n e l p l a zo r e f e r i d o , és t e d e b e : 
 
I) R e cog e r l o s ; 
 
II) Ent r eg a r l o s pa r a su pu b l i c a c ión ; y 
 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 23 
III) Ac r e di t a r a nt e e l ó rg a no ju r is d i c c io n al su ent r e g a ( e s t o 
e s , qu e e f e ct u ó l as g est i on e s t e n d ien t e s p a r a pu b l i c ar l o s) y , s i 
n o l o h a c e s i n c au s a ju st i f i c a d a, s e s o br e s ee r á e n e l am p a ro . 
 
 
 E XC EPCI ON ES : P u bl i c a c i ón de e di c t o s a co st a d e l 
C o ns e jo d e l a J u di c a t u r a F e d er al . 
 
¿ Qu é e lem ento s deb e po n de rar e l Juzga dor para 
de te rm ina r si e l ór gano j ur isdicc iona l de be o rde na r la 
pu blica ción de e dicto s s in costo pa ra e l qu ejo so? 
 
S e gú n l a Te s i s : X XV II .3 o . 5 7 K, e l a r t í cu l o 2 7 , f r ac c i ó n I I I , 
i n c i so s b) y c ) , de l a L e y de A mp ar o d is po n e qu e l a p r i me r a 
n ot i f i ca c i ón a l t e r c e ro int e re s a do y a l p a r t i cu l a r s e ñ al a do 
c o mo au t or i d a d re s p on s abl e s e h ar á p or e d i ct o s a c o st a d el 
qu e jo s o en t ér m in o s d e l C ó di go F e d e ra l d e Pr o ced i m i e nt o s 
C i v i l e s , cu a n do no co n st e e n au t os e l do m i c i l i o p ar a r e c i b i r 
n ot i f i ca c i on e s o e l s e ñ al a do r e su l t e i n ex a ct o , s e h a y an d i c t a do 
l a s m e d i da s pe r t i n e nt es co n e l pr o pó s i t o de i nv es t ig ar e l 
d o m i c i l i o y re qu er i d o a l a au t o r ida d r e sp on s ab l e pa r a qu e l o 
p r op or c io n e; a s im i s mo , qu e cu and o s e t r at a d e pe r so n a s de 
e s c a s os re cu r so s a " ju i c io " d e l ó rg a no ju r i s d icc i o n al , s e 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 24 
o r d en a r á l a pu bl i c a c i ón c or r es pon d i e nt e s i n co st o p ar a e l 
qu e jo s o . 
 
C o n b a s e en l o an t e r io r , e l ór ga no ju r is d i c c io na l de b e e m it i r 
u n a r e so l u c i ón f u n d a d a y m ot iv a da r es p e ct o de l a s ra z o n es qu e 
l o l l ev a ro n a d et e r m in a r l a s i t u a c i ó n d e po br e z a en qu e s e 
e n cu e nt r a e l qu e j o so qu e l o i de nt i f i c a c om o " de e s c a so s 
r e cu rs o s" . 
 
P a r a e l l o , r e su l t a ú t i l e l ar t í cu l o 36 de l a L e y G e n e r al de 
D e s ar ro l l o S o ci a l , e l cu al es t a b l ec e qu e p a r a l a d e f in i c ió n, 
i d e nt i f i c a c i ón y m e d i c ió n d e l a po br e z a , d eb e n c on s i d er a rse 
l os nu ev e in d i c a do r es s igu i ent e s : 
1 . In gr e so co rr i ent e p er c á pi t a ; 
 
2. R ez a go e du cat iv o pr om e d io en e l h og a r ; 
 
3. A c c e so a l o s s er v i c i os d e s a l u d ; 
 
4 . A c c es o a l a s e gu r i d a d s o c ia l ; 
 
5 . C a l i d a d y e s p a ci o s d e l a v iv ie n d a; 
 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 25 
6 . A c c es o a l o s s er v i c i os b á s i co s e n l a v iv i e n da ; 
 
7. A c c e so a l a a l im e nt a c ió n; 
 
8. G ra d o d e co h es i ó n s oc i a l ; y , 
 
9 . G r a do d e a c c e s i b i l i d a d a c ar ret er a p av i me nt a d a; y , b a jo e s e 
m a r co l eg al , e l d ie c i s é i s d e ju n io de d os mi l d i e z e n e l Di a r io 
O f i c i a l d e l a Fe d e r a c ió n s e d ic t ar on l o s l i n eam i e nt o s y 
c r i t e r i os g e ne r a l e s p a r a l a d ef i n i c ió n, i d e nt i f i c a c i ó n y 
m e d i c ió n d e l a p o br e z a , e n l os qu e de f o rm a ex p l íc i t a se 
e s t a b l e c e l a f orm a d e i d ent i f i c ac i ó n de e s t e s e ct o r d e l a 
p o bl ac i ón . 
 
A s í , s er á n e ce s a r i o i d ent i f i c ar a l a s p e rs on a s o gru p os de 
p e r so n as en s i t u a c i ó n d e po br e z a , b a jo u n o d e l os c r i t e r i o s 
e nu n c i a do s o en u n a co m bi n a c ió n d e a mb o s , pu e s p ar a 
c o n cl u ir qu i é n es s o n p e rs on a s d e e s c a s os re cu r so s d e b e mo s 
p a rt i r d e l a pr em i s a de qu e d ebe n g o z ar d e u n a s e r i e d e 
d e r e c ho s hu m a nos in d i sp e n sa bl e s p ar a l a d i gn i d ad hu m a n a 
qu e t i e n en qu e e s t ar i n co rp or a d os e n e l ma r co n or ma t iv o de l a 
s o c i e d ad , qu e c on st i t u y en d er e c ho s s o c i a l e s i r r e nu n ci a b l es e 
i n su bst i t u i b l es por l o qu e l a p ob r eza e s l a n e ga c i ón no s ó l o d e 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 26 
u n d e r e ch o e n part i cu l a r o d e u n a c a t eg or í a de d e rec h o s , s in o 
d e l o s d e re c ho s hu m an os en su t o t a l i d a d. 
 
E s t o es a s í , e n l a m e d i d a qu e l a p ob r e za e s t á v in cu l a da 
d i r e ct am e nt e c on l a l i mi t a c i ón de op c i on e s d e v id a d e l os 
i n d iv i du o s e i d ent i f i ca l a s mú l t ip l es pr iv a c io n e s o con d i c io n e s 
d e é s t a qu e l i mit a n a su v e z l a s l ib e r t ad e s in d iv i d u al es y 
c o l e ct iv a s . 
 
E n co n s ecu e n c i a , c o n b a s e e n: 
 
a) L a s m a n i f es t a c i o ne s qu e b aj o p rot e st a d e d e c i r v e r da de x p r e se e l qu e jo so en su d e m an d a d e a m pa ro ; 
 
b) L as co n st an c i as qu e t e ng a a su a l c a nc e ; y , 
 
c ) L a s p ru eb a s qu e en su c a so a po rt e e l qu ej o so pa r a 
e v i d en c i ar su s i t u a c ió n d e po br e za , e l ó rg a no ju r is d i c c io n al 
t en d r á qu e d e c i di r s i cu ent a co n i n d i c io s su f i c i ent e s qu e l e 
p e r mit a n u bi c a r l o e n u na s i t u a c ió n d e po br e z a co n b as e en l o s 
i n d i c a do r es y l i n ea m i e nt o s a l u d i d os . 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 27 
¿ En qu é su pu esto pro ce de or den ar la pub lica ció n de 
e dicto s a costa de l Co n se jo de la Ju dic atur a F ede ra l? 
 
S e gú n l a Te s i s : XV II .8 P , l a Pr i me ra S al a d e l a Su pre m a Co rt e 
d e J u st i c i a d e l a N a c ió n , en l a ju r is p ru d en c i a 1 a ./ J . 8 4 /2 0 11 , 
p u bl i c a d a en e l S e m a na r io J u d i c ia l d e l a Fe d e r a c i ó n y su 
G a c et a , N ov e na É p o c a, To mo X XX IV , se pt i em br e d e 2 01 1 , 
p á g in a 2 6 6 , d e ru bro : " EM P L AZ AM I EN T O D E L A V ÍC TIM A U 
O F EN DI D O D EL D E L IT O, C ON E L C A RÁ CT E R D E T E R CE R O 
P E RJ U DI C AD O, E N E L J U I CI O D E AM PA R O DIR E C T O EN 
M AT E RI A P E N A L. LA IM P O SI B I LID AD D E R EA LI ZA R L O P OR 
C I R CU N ST AN C I AS AT RI BU IB L E S A L QU EJ OS O N O C O N DU CE 
A L S O BR E SE IM IEN T O. " , em it i d a ba j o e l r ég im e n d e l a L e y d e 
A m p ar o , v ig e nt e h a st a e l 2 d e ab r i l d e 2 01 3, e s t ab l ec i ó q u e , de 
r e su l t a r p ro c e d ent e e l e mpl a z a mi en t o po r e di ct o s a l t e rc e ro 
i nt e r es a d o en u n ju i c io d e am p aro d ir e ct o en m at e r i a p e na l , 
e r a su f i c ie nt e con qu e e l qu e j os o e x pr e sa r a su ins o l v e n c ia 
e c o nó m ic a pa r a pa g a r su pu bl i ca c ió n - d e r i v ad a d e l a p r i v a c i ón 
d e s u l i b er t a d pe r so n al co mo c on s e cu e nc i a d e l a s e nt e n cia 
c o n d en at or i a r e c l a m a d a o d e su s co n d i c i on e s pe r son a l e s - p ara 
qu e s e o r d en a ra qu e e l co st o c or r i er a a c a rgo d e l Con s e jo d e l a 
J u d i c at u r a F e d er al . 
 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 28 
L u eg o, d i c ho cr i t er i o es a p l i c ab l e en e l am p ar o i n d i re ct o , 
c u an d o e l a ct o re c l am a d o pu e de t e n e r c om o c on s ec u en c i a l a 
p r iv a c ió n d e l a l ib e r t a d d e l qu e jo s o y é s t e m an i f i es t e su 
i m po s ib i l i d a d eco nó m i c a p ar a cu b r ir d i ch o g a st o , e l l o e n 
a t en c ió n a l a na t u r a l e z a de l c i t a d o d er e c ho f u nd a m e nt al , 
a u nqu e s egú n l a T e s is : V I . 1o .P .3 2 P , a co r d e co n e l pr i n c i p io 
p r o p e rs on a , es t ab l e c i d o e n e l s egu n d o p ár raf o d e l ar t í cu l o 1 o . 
d e l a C on st i t u c i ón Pol í t i c a de l os E s t a d o s U n i do s M ex i c an os , 
e l cu al co ns i s t e , e s e n c i a l m e nt e , e n p ro cu r a r f av or e ce r en t o do 
t i em po a l a s p er s on a s c on l a pr ot e c c i ón má s am pl i a , no 
s i e m pr e e s n e c esa r i a t a l m an i f e s t a c i ó n, y a qu e e l J u e z d e 
D i s t r i t o , ant e s d e e s t a b l e c e r qu e l a pu bl i ca c i ón de l o s ed i ct os 
s e a a c a rg o d e l im p et ra nt e , d eb e an a l i z a r s i e n l a s co n st an c i a s 
d e au t os ex is t e n e l em e nt o s qu e d em u e st r an es a c i r cu nst a n c ia 
p a r t i cu l ar d e l qu e j o so , d e l a s cu al e s pu e d a c on cl u i rs e l a f a l t a 
d e re cu rs o s e co nóm i c os de és t e , d er i v a do d e l a p r iv a c i ó n d e su 
l ib e r t a d en u n c en t ro d e r e in s er c ió n so c i a l , qu e l e i m p i d a d ar 
c u mpl i mi e nt o a l r equ er i m ie nt o p ar a qu e se r ea l i c e e l 
e m pl a z am i e nt o de l o s t e r c er os int e r e s a do s , me d i a nt e e d i ct os , 
e s d e c ir , qu e l o i m po s ib i l i t an pa r a cu m pl ir co n l a c a rga 
p r oc e s a l d e su pu bl i c a c ió n y , en c on s e cu en c i a , de t er m in a r , 
c o nf o rm e a l a r t í cu l o 27 , f r a c c i ón I I I , in c i so c) , d e l a L e y d e 
A m p ar o , qu e s e pu bl i qu en a co st a d e l Co n s ej o d e l a J u d i c at u ra 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 29 
F e d e ra l , au n s i n l a m a ni f e s t a c ió n e x p r e sa d e l qu ej os o e n e se 
s e nt i do . 
 
E n co n cl u s i ón co nf o rm e l a T e s i s : I . 1 0o . P . 1 K , se c on s i d er a 
a d e c u ad o a pl i c ar e s a c au s al a nt e e l in cu mpl i mi e nt o de 
c u al qu i e ra d e l as o b l ig a c io n es qu e su r g en p a ra e l qu ej os o 
c u an d o s e or d e na u n em pl a z am i en t o p or e di ct os ( r e c og er y 
t r a m it ar) , y no so l a m ent e p a r a e l c a so de qu e é s t o s no s e a n 
e nt r eg a do s p ar a s u pu bl i c a c ió n - qu e es l a ú ni c a a c c ión 
e s t a b l e c i da ex p r es a m e nt e p or l a l ey - , pu e s cu al qu i er o m is i ón 
d e l q u e jo s o qu e i m p i d a e f e ct u a r l a not i f i ca c i ón a t r a v é s d e 
e d i c t o s , ev i d e nc i a su f a l t a d e i nt eré s p a r a l a c ont i nu a c ió n d e l 
j u ic i o . 
 
P RE CISI ÓN DE L OS E F EC TO S EN L AS S EN TENCIA S DE 
A MPAR O 
 C ONC EP TO: Ord e n a r qu e e l ju zg a d or d et er m in e 
c o n pr e c i s ió n l o s e f e ct os de l a c on c e s i ón d e l a m pa ro , 
" e s p e c i f i c a n do l as m e d i d as qu e l as a u t o r i da d e s o p ar t i cu l a r es 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 30 
d e b a n a do pt ar pa r a as e gu r ar su e s t r i c t o c u m pl im ie nt o y l a 
r e s t i t u c ió n d e l qu e j o so en e l go c e de l de r e ch o" . 23 
 
 F UN DA MEN TO: S egu n do p árr af o d e l a f r a c c ió n I I 
d e l a r t í cu l o 77 d e l a L e y de A m p ar o . 
 
 ALC ANC ES : El pá r r af o a l u d i do imp o ne a l o s J u e c e s 
e l d eb e r de s er pr e c i so s en l a s m ed i d a s a a do pt ar se p a r a e l 
c u mpl i mi e nt o d e u n a s ent e n ci a e jec u t o r i a . 
 
E F EC TO S IN MED IA TOS DE LA S EN TENC IA E N A MPAR O 
I NDIREC TO P EN AL 
 
 F UN DA MEN TO: T e r ce r y cu a rt o p ár r af o s d e l 
a r t í cu l o 7 7 d e l a Le y d e A mp a ro . 
 
 ALC ANC ES : El t er c e r p ár r af o d e l pr e c e pt o 
m e n c io n a do e s t ab l e c e , e n l a pa r t e qu e int e r es a , qu e en a su nt o s 
 
23 Tesis: 2a. XCIV/2018 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2018212, 
Segunda Sala, Libro 59, Octubre de 2018, Tomo I, Pag. 1051, Tesis Aislada(Constitucional, Común, 
Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 31 
d e l or d e n p e n al en qu e s e r e c l am e u n a or d en d e ap re h e n s ió n o 
a u t o s qu e e s t ab l ez c a n pr ov i de n c i as p r ec au t or i a s o i m po ng an 
m e d i d a s c au t e l a re s r es t r i c t i v a s d e l a l i b e r t a d co n m ot iv o de 
d e l i t o s qu e l a l e y n o co n s id e r e com o g r av e s , o r e spe c t o d el os 
c u al e s no pr o c e da l a p r is i ón pr ev e nt iv a o f i c i os a , co nf o rm e l a 
l eg i s l a c ió n pro c ed i m e nt al a p l ic a b l e , l a se nt en c i a qu e co n c e d a 
e l a mp a ro su rt i rá e f e ct o s i nm e d ia t o s , s i n p er ju i c i o d e qu e 
p u ed a s er r ev o c a da m e d i ant e e l r ecu r s o d e r ev i s i ón . 24 
 
 L a ex pr e s i ón e l a m p ar o c on c e d i do " su rt i r á e f e ct o s 
i n m e d iat o s" in d i ca qu e és t e co br a rá v ig en c i a a l m ome nt o de su 
e m i s ió n, s i n n e c es i d a d d e n in gu na ot r a m an i f e s t a c ió n p or e l 
J u e z F e d er al , d a do qu e d i c ho s e f e ct o s em a n an d ir e ct a m e nt e d e 
l a s e nt en c i a y , por t a nt o , d eb e n a ca t ar s e s i n d i l a c ión a l gu n a , 
l o cu al no d e b e c onf u n d ir s e co n e l h e c ho d e qu e e l f a l lo 
p r ot e ct or c au se es t a do , t o da v e z qu e l as s ent e n ci a s d e a m p aro 
c a u sa n e j e cu t o r ia y , p or e n d e, a d qu i e r en f i rm e z a p or 
m i n is t e r io d e l e y o a l s e r co nf i rm a d a s po r u n t r i bu n al d e 
a l z a d a. 25 
 
 
24 Tesis: XXVII.3o.74 P (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2018023, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 58, Septiembre de 2018, Tomo III, Pag. 2567, Tesis, 
Aislada(Común, Penal) 
25 Ídem 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 32 
 E XC EPCI ÓN : Sol o a pl i ca e n aq u el l os c as o s e n qu e 
e l d e l i t o i mpu t ad o a l a cu s a do , p o r e l c u a l s e co n c e d a l a 
p r ot e c c ió n co nst i t u c io n al , n o s e a con s i d er a d o c om o gr a v e n i s e 
e n cu e nt r e en a l gu n a h ip ót e s i s e n qu e l a l e y e s t ab l e zc a pr i s ió n 
p r ev e nt i v a o f i c io sa , s i e n do qu e e n e s o s su p u e st os , e l a ct iv o s í 
p u ed e go z ar d e su l ib e r t a d, b a jo l o s t ér m in os qu e e s t a b l e z c a l a 
l eg i s l a c ió n a d j et iv a , t o da v e z qu e l a pr i s ió n p re v en t i v a e s t á 
l i mit a d a a u s ar se c u an d o c on cu rr e n d iv er s as r a zo n e s p a ra 
j u st i f i c ar d i c h a me d i d a c au t e l a r , com o l o e s l a n at u ra l e z a de l 
d e l i t o y d e l a p e n a ; e l co mp ort a mi e nt o i nt r a pro c e s a l d e l 
i m pu t a do o l o s r ie s go s l eg a l m ent e c o n s i d e r abl e s r esp e ct o a l a 
v í c t im a o l a so c i e d a d , ( … ) cu a n do s e i mpu gn e a t r a v é s d el 
r e cu rs o d e qu e ja p r ev i s t o e n e l ar t í c u l o 9 7 , f r a c c i ón I , in c i so 
e ) , d e l a L ey de Am p a ro , l a r e so l u c i ó n d e l J u e z d e Di s t r i t o en 
l a q u e s e n i e ga a e x ig ir a l a au t or i da d r e sp on s a bl e qu e d e j e s in 
e f e ct o s i nm e d i at am e nt e u n a o r d en r e st r i c t iv a d e l a l i b e r t ad e n 
m a t e r i a p e n al , e n v i r t u d d e l a m pa ro co nce d i d o , p or 
e n c ont r ar s e su b jú d i c e u n re cu r so d e r ev i s ió n en su c ont r a, 
d e b e d e j ar s e i nsu b s i s t ent e i p so f a ct o l a o r d en r e st r ic t iv a d e l a 
l ib e r t a d r e c l a m a da e n e l ju i c i o co ns t i t u c i on al , e n e l e nt e n d i do 
d e qu e l a s ent en c i a pr ot e ct or a s u r t i rá e f i c a c i a ju r í d i c a d e 
i n m e d iat o , ú n i cam e nt e r e sp e ct o a l m a n d at o d e d e j a r s i n 
e f e ct o s l a o r de n r e st r i c t iv a de l a l ib e r t a d im pu gn ad a , n o a s í 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 33 
l os de m á s e f e ct os s eñ al a d os en l a c on c e s ió n d e l a m pa ro , 
r e l at iv os a l a e mi s i ón d e u n a nu ev a re s o l u c i ón e n l a qu e e l 
J u e z r es po n s abl e pu r gu e l os v ic i os a dv ert i do s p or e l ór ga no 
c o n st i t u c i on al , a t ent o a qu e d i c h a d et er min a c i ón no 
t r a n sg re d e e l de re c h o f u n d am e nt al a l a l ib er t a d y , p o r t ant o, 
d e b e rá s er a c at a da , c onf or m e a l ú l t i m o p á rr af o d e l ar t í cu l o 7 7 
d e l a l e y de l a mat er i a , e s t o e s , cu an d o s e d e c l ar e e j ec u t o r i ad a 
o c au se e s t ad o p or mi n i s t e r io d e l ey l a s ent e n ci a d e a m p ar o . 26 
 
S UPL ENCIA DE LA VÍA 
 C ONC EP TO: E l ó rg a no ju r i s di c c io n al d e a mp a ro 
d e b e su pl i r l a d ef i c i e n c i a d e l a v í a y d e l os ar gu m e nt o s h e c hos 
v a l er p or e l pro mo v e nt e , co n e l f i n d e d e se nt r a ñ ar l a 
v er d a d e ra int e n c ió n de l os r e cu rr en t e s . 27 
 
 ( E s de c i r ) , l os j u zg a do r es d e ben i nt er pr et a r e l 
s e nt i do d e l as pr om o c io ne s pr e sen t ad a s p or l os ju st ic i a b l es 
p a r a d et er m in a r co n pr e c i s i ón su v o l u nt a d, p a r a l o cu al d e ben 
c o n s i d e r ar e l e s cr i t o p r es e nt a do en su int e gr i d a d, t om a n do en 
c u ent a l a no rm a q u e , en su c a so , f u nd e su pr om o c ió n, l o 
 
26 Ibídem 
27 Tesis: 1a./J. 119/2013 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2005225, 
Primera Sala, Libro 2, Enero de 2014, Tomo II, Pag. 759, Jurisprudencia(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 34 
a d u c id o e n su e scr i t o r es p e ct o d e l a v í a q u e int e nt an, a s í co mo 
l o e sg r i m i do en l os pu nt o s p et i t o r i os . 28 
 
 F UN DA MEN TO: a r t í cu l o 21 3 d e l a L e y d e A mp a ro . 
 
 ALC ANC ES : T r at án d os e d e l r e cu r so d e 
i n c onf or m i da d y d e l os i n c id e nt e s p r ev is t os e n su t í t u l o 
t er c e ro , e s t o s ú l t im o s , m e d io s d e de f en s a e n e l cu m pl i mi e nt o y 
e j e cu c ió n d e r e so l u c i on e s pr ot e ct o r as , no d eb e s om et e rs e a 
u n a i nt er p ret a c ión qu e s e l i mit e a l r e cu r so i n di c a do , cu an d o 
c o n e s t a de no m in a c i ón s e int e rpo ng a ex pr e s am e nt e po r e l 
r e cu rr e nt e ( t i t u l ar de d e r e ch os f u n d a m ent al e s) , s i e l órg a no 
j u r i s di c c io n al a dv i e r t e qu e e l r e cu rr e nt e equ iv o có e l m e d i o d e 
d e f en s a p ar a i n con f or m ar s e c ont r a u n a re s o l u c i ón di c t a da en 
e l pr o ce d i m ie nt o de cu m pl im ie nt o d e u na e j e cu t or ia 
p r ot e ct or a y d e l e s c r i t o r es p e ct iv o pu e de d es e nt r a ñ ar s e su 
v er d a d e ra i nt en c ió n, e n at e n ci ón a l pr i n c ip io d e su p l en c i a d e 
l a d ef i c i en c i a d e l a v í a , d e b e regu l a r i z ar s e e l t rá m it e p a ra 
e n c au s ar l o a l r e cu r s o p ro c e d ent e , t o m a nd o l a s m ed i d a s qu e 
e s t i m e n e c e sa r i as p a r a e l l o , pu e st o qu e l a equ iv oc a c i ó n e n l a 
 
28 Ídem 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 35 
v í a n o pu e d e co ns i d e r ar s e u n ob st ác u l o qu e f ru st r e l a d e f e n s a 
d e l p a r t i cu l a r . 29 
 
 E XC EPCI ON ES : N o t i e ne e l a l c anc e d e r e co n du c ir 
l a a c c i ón int e nt ad a h a c i a u n p ro ce d i m i ent o d iv e rso , l l ev a do 
a n t e t r i bu na l e s d is t int os y r e spe ct o d e a ct os im pu gna d o s qu e , 
s i b i e n e s t á n r e l ac i o n a do s , n o c on se rv a n i d e nt id a d . 30 
 
 ( P or l o a nt er io r) , s on in o pe r ant e s l os ag r av io s qu e 
c o nt r ov i er t e n l a f or m a e n qu e l a au t o r i d ad re s p on s abl e 
c u mpl ió co n l a s en t e n c i a prot e ct ora , e s d e c ir , l os qu e t e ng a n 
l a p re t e n s i ón d e a n al i z ar a s p e ct os a j en os a l a ma t er i a d e l 
r e cu rs o h e c ho v a l e r . 31 
 
CA MB IO DE L A V ÍA 
 
 C ONC EP TO: ( S e) r e c on oc e e l in st i t u t o d e l c am b io 
d e v í a , t r at á n do se d e r e cu r so s , per o só l o po r l o qu e h a c e a l a 
 
29 Tesis: I.16o.A.8 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2010719, 
ribunales Colegiados de Circuito, Libro 25, Diciembre de 2015, Tomo II, Pag. 1312, Tesis Aislada(Común) 
30 Tesis: 1a. CCCLXII/2013 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 
2005140, Primera Sala, Libro 1, Diciembre de 2013, Tomo I, Pag. 535, Tesis Aislada(Común) 
31 Ídem 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 36 
i m pu g n a c ió n d e l a e je cu c i ón y cu m pl i m ie nt o d e l a e j ecu t or ia 
d e a mp a ro , a s í co mo en l o s su pu e s t o s e n qu e s e t r a m it a u n 
a s u nt o e n l a v í a in d i r e ct a qu e d eb ió t ra m it ar s e c om o d i r e ct o . 
 
 F UN DA MEN TO: T e s is : I I . 1o .C .9 C ( 1 0 a . ) 
 
 ALC ANC ES : ( S o l o ap l i c a) e n l os c as os 
e x p r e sa m ent e d et er m in a d os en e l ar t í cu l o 79 de l a m i s ma 
l eg i s l a c ió n, d e m an e r a qu e só l o e n e s o s su pu e st o s s er á po s ib l e 
e n m en d a r l a v í a p a r a t r a m it a r e l r e cu rs o cor r e ct o , s i e mp r e y 
c u an d o s e s at i s f aga n su s r equ i s i t os d e p ro c e de n c i a . 32 
 
 ¿ Qu é suc e de si se p la nte a una deman da de 
amp aro dire cto c omo in dir ec to? Cu a n do s e pr e se nt a a nt e 
u n ju e z d e D is t r i t o u na d em a n d a de a m pa ro co nt r a a l gu no d e 
l os act o s r e s pe ct o d e l o s cu al e s pr oc e d a e l a mp a ro d ir e ct o , se 
d e c l ar a rá in c om pe t ent e d e p l an o y ma n d ar á r e mi t i r d i c ha 
d e m a n d a a l T r ibu n a l Co l e g ia d o d e C i r cu i t o qu e co rr es p on d a . 
 
 
32 Ibídem 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 37 
 ¿ S i una deman da de ampa ro in dir e cto se 
p la nt ea como dir e cto y se p re se nt a a nt e la r e spo n sab le 
se con side ra ex tem porá nea ? S e gú n l a T e s i s : 24 6 74 9 de l 
S e m a na r io J u d i c ia l de l a F e d er a c ió n de l a S é pt i m a É po c a d e 
l os Tr ibu n al e s C ol eg i a do s d e C i r cu i t o , V o l u m e n 21 7 -2 28 , S ex t a 
P a rt e , P a g . 2 0 2, cu a nd o l a d e m an da d e a mp a ro s e pr e s ent a e n 
t i em po a nt e l a pr o pi a re s po ns a bl e , c om o a m pa ro d i r e ct o y , 
p o st er io rm e nt e , se c o ns i d er a q u e l a c o mp et e nc i a s e s u r t e en 
f av o r d e u n J u e z d e D i s t r i t o , qu i en se av o c a a l c ono c i m ie nt o 
d e l n ego c i o d es pu é s d e l o s qu in ce d í as h á b i l es a l e n qu e se 
c o no c i er on l e ga l m e nt e l o s ac t o s r e c l a m ad o s , e l a m p aro 
b i i nst a n c i a l n o pu e d e r e pu t a r se ex t em p or án e o , pr ec i s a m ent e 
p o r h a be r se pr e se nt a d o e n t i em po l a d em a n da d e am p a ro , y , 
p o rqu e l a t r a m it a c i ó n d e l a m ism a c om o am p ar o i n d i re ct o, 
d e r iv a de l a d ec l ar at or i a de in c om pe t en c i a r e l at iv a . 
 
 ¿ Qu é su c ede s i e l qu ejo so impug na una 
r e so lu c ión como am paro dir e cto y en otr a como 
in dire cto ? Si e l qu ej os o i m pu g n a s imu l t á n e am e nt e l a 
r e so l u c i ón m ed i an t e d os d e ma n d as d e a mp a ro , u n a e n l a v í a 
d i r e ct a y o t r a e n l a i nd i r e ct a , r es u l t a r e l ev ant e de t er m in ar 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 38 
c u ál d e l a s d os s e pr e se nt ó p r ime r o , e n at e n ci ón a qu e l a 
p r om ov i d a en s egu n do l u g a r s er á im p ro c e d ent e . 
 
 N O TA A DICI ONAL : ¿C ómo sabe r qu e am paro 
in te rpo ne r? S e gú n l a T e s i s : V I .2o .T .5 K ( 1 0 a. ) d e l a G a c et a 
d e l S e m an a r i o J u d i c i a l d e l a F e d era c i ó n d e l a D é c ima É p o ca d e 
l os T r i bu n al e s C ol eg i a do s de Ci r cu i t o , L ib ro 1 3 , D i c i e m br e de 
2 0 14 , To mo I , P a g . 79 7 , l a n ot a d is t i nt iv a qu e pe r mit e 
d i f er en c i a r l o qu e p u e d e p l an t e a rs e e n e l a mp a ro a d he s i v o y l o 
qu e cor r es po n d e a l pr i n c i p al , d ep en d e de l a a f e ct ac ió n d ir e ct a 
o i n d ir e ct a qu e c au s e u n a d et er m ina c i ó n ju d i c i a l ; c on e s t o h a y 
qu e co ns i d er a r qu e só l o e n l os c as os d e a f e ct a c ió n ind i r e ct a de 
u n a d et e rm in a c i ón qu e co n cl u y e e n u n r es o l u t iv o f av o r abl e , se 
e s t a r á ant e l a po s ib i l i d a d d e p l an t e a r e l am p ar o a d h e s iv o, 
p u es l o d e m ás ( e l r es o l u t iv o de s f av or ab l e , qu e o c a s i o n a u na 
a f e ct a c i ón d ir e ct a) , co rr e s po nd e a u n a mp a ro p r in c i pa l . 
 
R EE NCA USA MIE N TO DE LA VÍA 
 C ONC EP TO: C u a n d o u n Tr ibu na l Co l eg i a do de 
C i r cu i t o co no z c a d e l a re v i s ió n i nt e r pu e st a co nt ra l a s e nt en c i a 
d e f in i t iv a d i c t ada e n u n ju i c i o qu e d e b ió t ra m it a r s e co mo 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 39 
d i r e ct o , de b er á de c l ar a r i n su b s is t en t e l a s ent e n ci a re c u r r id a y 
a v o c a rs e a l c on o c im i e nt o en l a v ía d i r e ct a . 33 
 
 F UN DA MEN TO: A rt í cu l o 4 4 de l a l e y d e a m p aro . 
 
 ALC ANC ES : A d em á s d e l p r ev is t o e n e l ar t í cu l o 44 
d e l a L e y d e A mpa r o , l a T e s is : XX X. 3 o .5 K ( 10 a . ) e s t a b l e c e qu e 
“ cu a n do s e co no zc a d e u n r e cu r so d e qu ej a p ro mov id o co nt ra 
u n au t o e n e l qu e e l J u e z d e Di s t r i t o a d mit a t o t a l o 
p a r c i a l m e nt e , d ese c h e o t e ng a po r n o pr e se nt a d a u na d e m a n da 
o su am pl i a c i ón , e l T r i bu na l Co l e g i a d o d e C ir cu i t o r e s p ect iv o 
d e b e pro c e d er d e f or m a s im i l a r , e s d e c ir , d e c l ar a r 
i n su bs i s t ent e e l au t o re cu rr i do y av oc a r se a l co no c im i e nt o d e l 
a s u nt o en l a v í a d i r e ct a , a pe s a r d e qu e l a no rm a a na l i z a da n o 
l o e s t ab l e z c a ex pr e s a me nt e , pu es n a d a i mp i d e su a p l i c a c ió n 
a n al óg i c a” . 34 
 
 
 
33 Tesis: XXX.3o.5 K (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2017708, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 57, Agosto de 2018, Tomo III, Pag. 3038, Tesis Aislada(Común) 
34 Ídem 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 40 
E F EC TO S DEL AMP AR O C ON TRA NOR MAS G ENE RAL ES 
Q UE CO NS TI TUY E N UN SI S TEMA NOR MA TI VO 
 
 C ONC EP TO: E n e l a m p aro pu e d e n r e c l am a rse 
d i s po s i c io n es l eg a l e s qu e gu ar d e n u n a í nt i m a r e l a c ión e nt r e s í , 
a u n cu a n do e l qu e j o so só l o a cr e d i t e l a ap l i c a c ió n d e u n a de 
e l l a s o qu e s e u b iqu e en e l su pu e st o ju r í d ic o d e u n a s o l a , p ara 
l o cu al s e r e qu ie re qu e , e n su co nju nt o , f or m en u n a v er d a d e ra 
u ni d a d , d e m o do qu e s i s e d e c l ar a l a i n co nst i t u c io n a l i d a d de 
u n a, s e a f e ct e a l a s d e m ás en su s ent i do , a l c an c e o 
a p l i c a c ió n. 35 
 
 F UN DA MEN TO: A r t í cu l o 78 d e l a L e y d e A mp a ro . 
 
 ALC ANC ES : ( S e) r e qu ie r e qu e e n su co n ju nt o 
f o rm e n u n a v e rda d e r a u n i d a d n orm a t iv a , d e mo d o qu e s i s e 
d e c l ar a l a i n co n st i t u c io na l i d a d d e u n a , s e a f e ct e a l a s d e m ás 
e n su s ent i d o , a l c a n c e o ap l i c a c ión ; por t ant o , n o c u al qu i e r 
n or m a pu e d e int eg r ar ju nt o co n ot ra s u n s i s t e m a im pu g n ab l e a 
 
35 esis: XXI.1o.P.A.40 A (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2018536, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 61, Diciembre de 2018, Tomo II, Pag. 1000, Tesis Aislada(Común, 
Administrativa) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 41 
t r a v é s d e l ju i c io d e a mp a ro , y a qu e d e be n t e n er u na r e l a c i ón 
d i r e ct a ent r e s í , c a s i i n d is o c ia b l e en cu a nt o a l a m at e r i a, 
t em a , ob j et o , cau s a , p r in c i p i o o f u e nt e ; d e a h í qu e n o pu e d a 
i nt e gr a rs e o aba r c a r no rm a s qu e s ó l o h a ce n u n a m er a 
r e f e re n c i a , m e nc ió n o co rr e l a c ió n c o n ot r a s , s i no qu e d e ba n 
gu a r d ar c or re s pon d e n c i a ent r e e l l a s , po rqu e pr e c i sa m e nt e a 
p a r t i r d e e s a r e l ac i ó n es t r e ch a e l pa r t i cu l a r pu e d e con t ro v er t i r 
d i s po s i c io n es g ene r a l e s au nqu e no h a y a n s i d o ap l i c ad a s en su 
p e r ju i c i o , s ie n do h e t e ro a pl i c at i v a s , o d e s d e su s o l a v ig e n c ia , 
l a s au t o apl i c at iv as . 36 
 
( A l ex i s t i r u n s is t em a n or m at iv o) l o c on du c e nt e es qu e el 
e s t u di o d e con st i t u c io n al i d ad c o mp r en d a l a s no rm a s 
v i ncu l ad a s es t r e ch a m e nt e d e nt r o de l s i s t em a d e qu e s e t ra t e , 
a u nqu e no hu b ie r a n s i d o se ñ al a d a s ex pr e s a me nt e por e l 
qu e jo s o en e l e s cr i t o d e de m a nd a , h a b i d a cu ent a qu e d e e l lo 
d e p e n d e l a po s ib i l i d a d d e e mit i r u n p ro nu n c i am i e nt o qu e 
r e su el v a d e m an er a í nt eg r a y c on gru ent e l o r e c l a m a do , pu e s l o 
c o nt r a r io i m pl i c ar í a u n a v io l a c ió n a l d er e c ho f u n d am e nt al de 
a d m i n is t r a c i ón d e ju st i c i a co mpl et a , s i n qu e e l l o im pl iqu e qu e 
e l ju z g a do r f e d er a l pu e d a v a r i a r l a l i t i s a l int ro du c ir a l es t u d i o 
 
36 Tesis: 2a./J. 100/2008, Semanario Judicial de la Federación y su Gaceta, Novena Época, 169558, 
Segunda Sala, Tomo XXVII, Junio de 2008, Pag. 400, Jurisprudencia(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 42 
n or m a s – no r ec l a ma d a s – qu e n o c or r es po n d an c on l a 
p r et en s ió n f u n d am e nt al d e l qu e jo so o qu e no es t é n v ig e nt es a l 
m o me nt o d e l a pre s e nt a c ió n d e su d e m a n d a, y a qu e l a m at er i a 
d e l a i m pu g na c i ón e s l o qu e p er m it e so st e ne r l a ex is t en c i a de 
u n a c on ex ió n en t r e d i v er s as d i s p os i c io n es l e ga l e s , p or 
c o nt en e r e l em e nt o s no r mat iv o s qu e s e co m pl em e nt an ent r e s í , 
l o cu al ju s t i f i c a l a n e ce s i d a d d e r e a l i z a r u n a n ál i s i s int eg r a l d e 
e s e ar t i cu l a d o qu e gu ar d a es t r e ch a re l a c ió n. 37 
 
 E XC EPCI ON ES : E s t e c r i t e r i o n o im pl i c a qu e qu e d e 
a l ar b i t r i o de l ju z g a d or i nc l u i r a ct o s no r e c l am a do s y qu e no 
e s t é n v i n cu l a do s c o n l a l i t i s , y a qu e c u a n d o s e h a c e r e f e re n c i a 
a " s i s t em a n or ma t iv o " , s e a l u d e a l c on ju n t o d e no rm a s qu e 
r e gu l an u n a f i gu ra ju r í d i c a p a r t i cu l ar y qu e e s t án í nt im a m ent e 
r e l a c io n a d as , d e m a n er a qu e e s e s i s t e m a no pu e d a o p er a r s in 
a l gu n a de e l l a s . 38 
 
 
 
 
37 Tesis: 2a./J. 91/2018 (10a.), Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 2017869, 
Segunda Sala, Libro 58, Septiembre de 2018, Tomo I, Pag. 938, Jurisprudencia(Común). 
38 Ídem 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 43 
S UP UE S TO S DE P ROC E DENCIA DE L A M P ARO 
I NDIREC TO 
 - AC TO S DE EJE C UCIÓ N IR REP AR ABLE O DE 
I MPOS IBLE REP AR ACIÓ N 
 
 CO NC EP TO: Lo s a ct os t i e n en u n a e je cu c ió n 
i r r ep a ra bl e o d e i mp os i b l e r e p ar a c ió n, cu an d o su s 
c o n se cu e n c ia s s on su sc e pt ib l e s d e a f e ct ar d i r ec t a m en t e a l gu no 
d e l os l l am a d os d e r e c ho s f u n d ame nt al e s d e l h omb r e o d e l 
g ob e rn a do qu e t u t e l a l a Co nst i t u c ió n Pol í t i c a d e l os E st a do s 
U n id o s M ex i c ano s , y no cu and o só l o a f e ct en d e r e ch os 
a d j et iv os o pr o ces a l es , p or qu e l a a f e ct a c i ón i r r e p ar ab l e o su s 
e f e ct o s no s e d est r u y e n co n e l so l o h e c ho d e qu e qu i e n l o s 
s u f r e o bt en g a u na s e nt en c i a de f in i t iv a e n e l pr oce d i m i ent o 
n a t u r a l , f av or ab l e a su s pr et e ns i on es . 39 
 
 F UN DA MEN TO: A rt í cu l o 1 07 , f r ac c i ó n I I I , i n c is o 
b ) d e l a L e y d e Am p a ro . 
 
 
39 Tesis: I.1o.A.E. J/5 (10a.) Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, 
2011338, 
Tribunales Colegiados de Circuito, Libro 29, Abril de 2016, Tomo III, Pag. 1902, Jurisprudencia(Común) 
RICARDO MILÁCATL SÁNCHEZ 
 
PÁGINA 44 
 ALC ANC ES : El ac t o d e e j e cu ci ón i r r ep a r abl e t i e ne 
s u or i ge n en l a n at u r a l ez a d e l a c t o d e au t or i d ad qu e se 
i m pu g n a y en su es p e c i a l t ra s c e nd en c i a a l a e s f er a ju r í d i c a d e l 
qu e jo s o , po r l a a f e ct a c ió n qu e i mp l i c a a u n d e re c ho 
s u st a nt iv o , l a cu a l no e s su s c e pt i b l e d e r e p a r a rse c on e l 
d i c t ad o d e u n f a l l o f av or a bl e a su s i nt e r es e s . Po r su p a r t e , l a 
r e g l a d e d ef in i t i v i d a d r e f i er e a l a ex i g en c i a de ag ot ar 
p r ev i am e nt e a l a p r om oc i ón d e l ju ic i o d e a m p aro , l os r e cu r so s 
o r d in a r i os d e i mp u g n ac i ón qu e e s t ab l e z c a l a l e y qu e r i ge e l 
a c t o r e c l a m a do. 40 
 
 E n e l c as o d e l os a ct o s e n e l ju ic i o qu e s ea n de 
i m po s ib l e r ep a r ac i ó n, a nt es d e a cu d i r a l ju ic i o d e am p a ro es 
n e c e s ar io a got ar e l m e d io or d in a r io d e d ef en s a qu e e n su c as o 
p r ev e a l a l e y , sa l v o l o s c a so s de ex c e p c ió n qu