O Direito Extradicional é um ramo do Direito Internacional que trata da extradição, ou seja, do processo pelo qual um Estado entrega uma pessoa acusada ou condenada por um crime a outro Estado que a solicita. A extradição é um instrumento de cooperação jurídica internacional que visa garantir a aplicação da lei e a justiça em casos transnacionais. Ela é regulada por tratados internacionais e pelas leis nacionais dos Estados envolvidos. O Direito Extradicional envolve questões complexas, como a proteção dos direitos humanos, a soberania dos Estados, a interpretação de tratados e a cooperação entre autoridades judiciárias de diferentes países.<br/> A extradição pode ser solicitada por diversos motivos, como a acusação ou condenação por crimes graves, como terrorismo, tráfico de drogas, corrupção, entre outros. Ela pode ser concedida ou negada pelo Estado requerido, dependendo das circunstâncias do caso e das leis aplicáveis. O Direito Extradicional é, portanto, uma área crucial para a cooperação internacional em matéria de justiça e segurança.

Direito Extradicional

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O Direito Extradicional é uma disciplina que estuda as normas e procedimentos relativos à extradição de pessoas entre países. Durante as aulas, os alunos aprendem sobre as bases legais para a extradição, os requisitos para a sua concessão, os procedimentos para a sua solicitação e os direitos do extraditando. A disciplina é importante para profissionais do Direito que atuam em casos de extradição, como advogados, juízes e promotores, além de profissionais da área de Relações Internacionais e Diplomacia.

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