Qual é o código que norma o poder punitivo do Estado, tipifica as infrações penais, estabelece o procedimento para o julgamento das pessoas com est...
Qual é o código que norma o poder punitivo do Estado, tipifica as infrações penais, estabelece o procedimento para o julgamento das pessoas com estrita observância do devido processo, promove a reabilitação social das pessoas sentenciadas e a reparação integral das vítimas?
a) CODIGO ORGANICO INTEGRAL PENAL
b) CODIGO PENAL QUITO - 2020
c) CODIGO INTEGRAL PENAL ASAMBLEA NACIONAL DEL ECUADOR
a) CODIGO ORGANICO INTEGRAL PENAL
b) CODIGO PENAL QUITO - 2020
c) CODIGO INTEGRAL PENAL ASAMBLEA NACIONAL DEL ECUADOR
Preguntas Generales
💡 1 Respuesta
Ed IA de Studenta 
A partir das opções fornecidas, a alternativa correta é a letra C) CÓDIGO INTEGRAL PENAL ASAMBLEA NACIONAL DEL ECUADOR. Este código norma o poder punitivo do Estado, tipifica as infrações penais, estabelece o procedimento para o julgamento das pessoas com estrita observância do devido processo, promove a reabilitação social das pessoas sentenciadas e a reparação integral das vítimas.
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