Desenvolvimento Institucional, formulação e integração de políticas ambientais na proposta de Agenda Estratégica Nacional de Ambiente e Recursos Na...

Desenvolvimento Institucional, formulação e integração de políticas ambientais na proposta de Agenda Estratégica Nacional de Ambiente e Recursos Naturais. Estratégia Nacional de Educacão Ambiental. Carta de entendimento da Rede Nacional de Formação e Pesquisa Ambiental. Estratégia Nacional para a Conservação e uso da Biodiversidade de Guatemala. Acordos e Convenios Internacionais.

a) Recomendação 96 da Conferência Sobre o Meio Ambiente Humano, Convocada por Nações Unidas e Celebrada em Estocolmo, Suecia 1972, que insta ao desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos vitais para um ataque geral à crise do meio ambiente mundial.
b) Carta de Belgrado que surge da reunião convocada por UNESCO e PNUMA em Iugoslávia, 1975, Que tenta proporcionar em um marco mundial a Educação Ambiental.
c) Conferência de TIBILISI, sobre Educação e Formação Ambiental, Convocada por UNESCO e celebrada em Moscou, em 1977; a qual em seu informe final expressa que “A Educação Ambiental forma parte integrante do processo educativo e que deveria girar em torno a problemas concretos e ter caráter interdisciplinar.
d) Red de Formação Ambiental para América Latina e o Caribe e o Programa de Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), 1988, em que os governos da América Latina reconhecem a prioridade da formação ambiental na região.
e) Capítulo 36 da Agenda 21, Conferência Mundial do Meio Ambiente, Convocada por Nações Unidas e celebrada no Rio de Janeiro, Brasil, 1992, que estabelece: “A educação é de importância crítica para promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a capacidade das populações para abordar questões ambientais e de desenvolvimento.
f) Declaração final da Conferência Mundial de Educação, convocada por UNESCO e Celebrada em TESALÓNICA, Grécia, novembro de 1997, que expressa: “para lograr a sustentabilidade se requerem enormes esforços de coordenação e integração em numerosos setores, assim como mudanças radicais de conduta e estilos de vida, incluindo os modelos de produção e consumo. Que só se podem concretar através da educação e Sensibilização pública.
g) Referente aos antecedentes da Cúpula de Johannesburgo 2002, no marco de Políticas, no tema de educação e conscientização ambiental: Incorporar a Educação Ambiental na educação formal e não formal.
h) Convenio de Biodiversidade, Estratégia Nacional de Biodiversidade/ Aliança para o Desenvolvimento Sustentável -ALIDES- A Conferência das Partes -COP- em sua sexta reunião, através da Decisão VI/19 sobre comunicação, educação e consciência pública, e com base nas disposições do Artigo 13 do Convenio sobre a Diversidade Biológica e suas próprias decisões IV/10 B, parágrafo 6 e V/17 pediu às partes e seus governos, apoiar as atividades nacionais, regionais e internacionais a dar Prioridade à Iniciativa Mundial sobre Educação e consciência pública. Assim também a desenvolver a capacidade adequada para criar iniciativas sobre comunicação, educação e consciência pública.
i) Convenio 169 da OIT (Sobre Povos Indígenas e Tribais) Parte I Política Geral. Artigo 4. Inciso 1, Deverão adotar-se as medidas especiais que se precisem para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, o trabalho, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados. Parte IV. Educação e Meios de Comunicação. Artigo 27. 1. Os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão desenvolver-se e aplicar-se em cooperação com estes a fim de responder a suas necessidades particulares, e deverão abarcar sua história, seus conhecimentos e técnicas, seus sistemas de valores e todas as demais aspirações sociais, econômicas e culturais.